Ministério Público do Ceará paga R$ 16,4 mi em gratificação de Natal a promotores e procuradores.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) gastou R$ 16,4 milhões em bonificação de Natal a promotores de Justiça e procuradores do Estado em 2023. O valor foi repassado em duas parcelas, pagas em junho e dezembro, cujo somatório varia entre R$ 19 mil e R$ 41 mil para cada membro ativo do órgão. 

A gratificação natalina impulsionou os rendimentos dos promotores e procuradores, já que elas não entram no cálculo do teto salarial do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 41.650,92 — valor da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal determina que o valor do subsídio mensal dos servidores públicos não pode ser superior ao de um ministro do STF. 

Ao todo, 453 promotores e procuradores do órgão receberam o bônus. Os dados constam no Portal da Transparência do MPCE. Segundo o órgão, a gratificação corresponde ao 13° salário dos membros. Por conta disso, teria incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária. 

"O valor da segunda parcela do 13° Salário (gratificação natalina) corresponde à metade do subsídio mensal de cada procurador ou promotor de Justiça. É importante ressaltar que incidem sobre a segunda parcela do 13° Salário (gratificação natalina) os descontos integrais do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária", informou o MPCE em nota. 

Fonte: Diário do Nordeste