O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Os deputados federais e senadores ficam na expectativa se haverá veto ao valor do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais deste ano.
A expectativa se volta, também, a um possível veto a emendas de comissão, que são emendas definidas pelas Comissões Técnicas da Câmara e do Senado. Do total de R$ 16,6 bilhões destinados a esse tipo de emenda, o Executivo pode tirar até R$ 5,5 bilhões.
Os deputados federais e senadores aprovaram a proposta orçamentária com emendas
de comissão mais turbinadas, retirando dinheiro destinado a obras do PAC (Programa
de Aceleração). O veto presidencial pode barrar justamente esse valor (R$ 5,5
bi) acrescido pelos parlamentares na rubrica ‘emenda de comissão’.
O Fundo
Eleitoral é alvo, também, da mira do Palácio do Planalto. O Projeto de Lei
Orçamentária enviado pelo Executivo previa R$ 900 milhões, mas o Congresso
Nacional aumentou o valor para R$ 4,9 bilhões.
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