Os deputados federais e senadores abrem o ano legislativo de 2024 no dia 2 de fevereiro com uma pauta que terá repercussão na vida dos brasileiros: a elaboração de uma legislação que imponha limites à divulgação de notícias falsas e, principalmente, de quem dissemina, por meio da internet, as fake News.
O
assunto voltou a ocupar espaços na agenda política e na imprensa brasileira
após a morte de uma jovem de 22 anos que sofreu ataques nas redes sociais. A
jovem Jéssica Vitória Canedo sofreu uma onda de ódio on-line após páginas de
grande alcance, como o perfil “Choquei”, publicarem a informação falsa de que
ela estaria se relacionando com o humorista Whindersson Nunes.
O
ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse que a
“irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos
que outros irresponsáveis e criminosos nela propagam tem destruído famílias e
impossibilitado uma vida social minimamente saudável”.
Segundo
o ministro, a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório,
sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. Para a Ministra
das Mulheres, Cida Gonçalves, é inadmissível que o conteúdo mentiroso contra
Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha
sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de
quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe. Com
tantos apelos, a legislação contra as fake News, que foi aprovada pelo Senado e
parou na Câmara, tende a ser realidade em 2024.
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