Se você mora no Brasil e tem alguma dívida, muito cuidado! Cidadãos inadimplentes estão passando por uma situação um tanto curiosa nos últimos meses, já que estão tendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte apreendidos.
Cuidado, pois seus documentos podem ser apreendidos | Reprodução/Internet
É exatamente isso que você leu! A medida foi aprovada pelos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e obriga os inadimplentes a pagarem as dívidas, como aconteceu com o ex-jogador Marcelinho Carioca, que teve os documentos apreendidos.
Na ocasião, a justiça disse que ele tinha uma conta não paga no valor de R$ 160 mil no Hospital Sírio-Libanês, em São Pualo. No entanto, o ídolo do Corinthians falou que a dívida não existia pois era de sua mãe, que morreu um ano após a internação. Ele conseguiu reverter o caso.
Apreensão de documentos
O caso do ex-jogador é apenas
mais um envolvendo a tomada de documentos por inadimplência. A ação foi
autorizada no início do ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu
que o confisco da CNH e do passaporte é uma medida coercitiva atípica que visa
obrigar o devedor a pagar suas dívidas.
Outra pena aplicável é tornar a
pessoa impossibilitada de participar de concursos públicos e licitações. Ambas
podem ser adotadas quando o credor já tomou todas as medidas típicas no
processo para receber o valor, mas ainda não conseguiu.
A apreensão não ocorre de forma
automática e depende da decisão de um juiz, que deve entender que foram
esgotados os demais meios de execução para recebimento dos valores. As medidas
anteriores à tomada de documentos incluem bloqueio da conta bancária e de
veículos ou imóveis em nome do devedor.
Você possui três opções para
ficar tranquilo com a justiça:
Pagar a dívida e ter os
documentos liberados (óbvio).
Fechar um acordo parcelado do
valor com o credor
Apresentar defesa direta com
impugnação ou embargos do devedor
Autor:Kaio Rodrigues
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