O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) classificou como "retrocesso" a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada PEC do Plasma, que permite a comercialização de plasma sanguíneo.
Em nota, divulgada nas redes sociais, o
órgão estadual afirmou que incentiva a doação de sangue como um ato voluntário
e sem remuneração.
"Tal medida significa um retrocesso
e fere os princípios da legislação brasileira, que determina a doação de sangue
e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado", diz o
Hemoce.
A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4)
pela CCJ, uma das comissões mais importantes do Senado, responsável por
analisar se as propostas estão de acordo com a Constituição. O placar foi de 15
a 11 na comissão. Agora, o texto vai ao plenário do Senado e, se aprovado,
segue para a Câmara.
A PEC do Plasma, relatada pela senadora
Daniella Ribeiro (PSD-PB), permite atuação de empresas privadas na produção e
comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam
uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde.
Conforme o Hemoce, a mudança na
Constituição proposta pela PEC "oferece riscos para o atendimento de
pacientes e doadores". O Ministério da Saúde também criticou a matéria, e
a ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não
seja uma mercadoria”.
A partir do plasma sanguíneo, a indústria
farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento
de diversas doenças. Esse material pode ser passado diretamente ao paciente,
como ocorre nas transfusões de sangue, ou pode ser transformado em medicamento
pelos laboratórios.
Por g1
CE
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