Encerra-se neste domingo (10) o prazo para adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.
“A educação necessita da
infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os
estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito
educacional”. A especialista acredita que uma obra parada dificulta ainda mais
na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo.
“Estudar não é um ato
simples. Você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de aula, que não
têm um teto, que não têm uma cadeira confortável, o professor que não tem uma
lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador, entre outras
infraestruturas necessárias também. E a gente está falando só de sala de aula,
mas se a gente pensar naqueles alunos que ficam o dia inteiro na escola, na
universidade, aí o negócio aumenta ainda mais, com a necessidade de espaços de
lazer, de restauração, além de bibliotecas, entre outros”, observa.
Para o advogado
especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco deveria existir
uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de
ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode
constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais
obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então
realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura
física para o ensino”, avalia.
O advogado especialista
em direito administrativo Rafael Moreira Mota, com atuação no setor
de infraestrutura, explica que existem investimentos para serem aplicados
na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como
as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches,
escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de
universidades federais”, cita.
A
professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação
em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane
Falcão, ressalta: “É necessário ter um mínimo para que o estudante consiga
assimilar o máximo possível de conteúdo”, acredita.
Até o momento, 69% das
obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e
Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de
obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras);
Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de
450 mil vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento
previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.
Critérios de priorização
Para que o governo
consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar
interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta
MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de
priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e
projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores
podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado
seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).
( Brasil 61)
 para aderir ao programa do Pacto de Obras da Educação Básica.){kind=link}
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