Das 251 obras no Ceará aptas a serem incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, 205 manifestaram interesse na retomada, o que significa uma taxa de adesão do estado de cerca de 82% à política lançada pelo Ministério da Educação.
A maior parte das obras que manifestou interesse está inacabada - 68,7% -, que é quando o serviço de engenharia venceu e não foi concluído. A outra parte das obras no Ceará que aderiu ao Pacto está paralisada, que é quando o instrumento da obra está vigente, houve emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário registrou a não evolução da execução dos serviços.
Tipo de obras
A outra parte das obras no Ceará que aderiu ao Pacto está paralisada, que é quando o instrumento da obra está vigente, houve emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário registrou a não evolução da execução dos serviços.
Das 205 obras no Ceará que aderiram ao Pacto,102 são quadras e cobertura de quadras; 54 são de Educação Infantil; 47 de Ensino Fundamental e 2 são de ensino profissionalizante. A conclusão dessas obras vai gerar novas vagas na rede pública de ensino de todo o estado.
Das obras para as quais foram solicitadas a retomada, 151 já estão em fase de diligência, que é a apresentação de documentos. Outras 30 solicitações estão aguardando análise do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as 24 solicitações restantes retornaram para avaliação do órgão.
Investimentos
O MEC, por meio do FNDE, tem a previsão de investir mais de R$ 200 milhões para a retomada e conclusão das obras no Ceará. Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, de acordo com o Índice Nacional do Custo da Construção (ICC), corrigindo os valores das obras com a realidade atual. Em alguns casos, o reajuste dos valores a serem repassados para as obras pode ultrapassar 200%.
A lista com os dados principais de adesão do Ceará e de outros estados pode ser acessada pelo Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras.
Resultados positivos
O Ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a conclusão do primeiro passo para a retomada das obras na educação básica e ressaltou o trabalho coletivo para concretização do pacto.
“A determinação do presidente Lula é pela retomada de toda obra paralisada e inacabada neste país. Vamos fazer um esforço coletivo, uma parceria federativa dos três entes federados do Brasil, para entregar essas obras à população brasileira e iniciar novas obras”.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comemorou o alto número de obras que manifestaram interesse na retomada. Segundo ela, foi expressiva a adesão de obras em escolas indígenas, quilombolas e do campo.
“Este engajamento dos entes fortalece a proposta de educação básica com equidade de oportunidades da atual gestão do MEC. Agora, vamos continuar nossa trajetória nesse projeto grandioso que é uma das prioridades do governo federal”, destacou.
Próximos passos
Após a manifestação de interesse na adesão ao Pacto Nacional, os entes devem esperar a solicitação da diligência inicial pelo FNDE.
Para a diligência será necessária a apresentação de documentos que possuem prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia, que somente será aceito se emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE.
O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa, definidos na Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, pois pode levar ao indeferimento do pedido de manifestação de adesão ao Pacto.
Diligências
O segundo prazo importante que os gestores precisam se atentar é a resposta à diligência inicial do FNDE (prioritariamente, para obras com execução física maior ou igual a 50%).
O prazo para retorno à autarquia é de 90 dias a contar da solicitação de entrega de documentos feita pelo FNDE, via Simec. Obras com esse percentual de execução devem entregar todos os documentos previstos nos incisos I a VII do art. 7° da Portaria.
O FNDE, ao todo, poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados do registro no Simec.
Quando encerrada a fase de diligências, caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na Portaria Conjunta n° 82/2023.
Superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do novo termo de compromisso, no Simec.
Lançamento Pacto
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão das mais de 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país.
Isso somaria 1.228 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 1012 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante; e 91 obras de reforma ou ampliação, além de 1.270 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.
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