Em qualquer parte da cidade é muito fácil identificar barulho de motocicletas ou com escapamento trocado ou adulterado pelos condutores o que vem trazendo incomodo a população.
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| Foto:REPRODUÇÃO |
Os
moradores usam as redes sociais e pedem providências das autoridades para os
condutores que desrespeitam realizando as alterações no cano da motocicleta,
inclusive já existem muitas denuncias destes veículos que passam com freqüência
principalmente em lugares públicos como escolas e hospitais.
O site @potenginainternet entrou em contato com o SubTen.Batista o mesmo afirmou que a policia irá identificar
esses condutores e que não será mais permitido o uso de motocicletas com canos
adulterados e que haverá fiscalização principalmente nos períodos festivo para
o recolhimento da motocicleta que posteriormente será encaminhado ao
departamento responsável DETRAN de Juazeiro do Norte.
O que prevê o CTB?
Não importa o tipo de alteração que você faça em sua motocicleta, é preciso que elas sejam feitas de acordo com as normas previstas por lei.
Entretanto, a maioria dos casos de multa por ruído excessivo de moto acontece porque quem modificou o escapamento do veículo não obedeceu o previsto pela legislação.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
As penalidades previstas para a conduta são:
● multa de R$ 195,23;
● cinco pontos na carteira;
● retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Por isso, é preciso respeitar as características originais de sua moto, para não ter problemas com a fiscalização.
O inciso XI, do mesmo artigo, também prevê como infração grave a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso.
A descarga livre acontece quando ela funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador.
Isso torna o barulho do escapamento muito mais alto.
As penalidades previstas para essa conduta são as mesmas descritas acima para o parágrafo VII.
Além do CTB, outra legislação também estabelece restrições para veículos barulhentos.
Confira na seção seguinte.
Restrições do CONAMA
As alterações feitas nas características originais da moto, além deixarem o veículo em desacordo com o previsto por lei, prejudicam a saúde e o meio ambiente.
E como o silenciador do escapamento consiste em um item projetado para diminuir os ruídos do motor, uma vez alterado, pode trazer consequências muito prejudiciais.
Por exemplo, alguns motociclistas costumam furar o escapamento ou mesmo retirar o miolo do silenciador.
Isso acarreta em um aumento significativo do ronco do motor e da quantidade de fumaça liberada.
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por meio da Resolução nº 252 de 1999, prevê limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores.
Assim, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido para as motos é 99 db (decibéis).
Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e já estão entre 75 e 80 db, de acordo com a sua cilindrada.
O aparelho para medir os decibéis de ruído é o decibelímetro.
Para aplicar a multa, o agente precisa medir os decibéis com o aparelho, pois ele não pode simplesmente se orientar pela audição do barulho do motor.
Se não tiver o aparelho no momento da autuação, o agente do DETRAN pode verificar a moto e comprovar as modificações feitas no veículo.
Como você viu, a questão do barulho excessivo de escapamento de veículo é abordada nas duas legislações.
Enquanto a do CTB é totalmente voltada para as normas de conduta no trânsito, a do CONAMA leva em consideração os impactos que essas irregularidades têm na saúde e no meio ambiente.
Nos últimos anos, só aumentam os casos de motoqueiros autuados por pilotar moto barulhenta.
Acompanhe os detalhes na sequência.
Moto barulhenta: cresce o número de multas do DETRAN
Você já pensou na situação desagradável que é ter a sua moto retida?
Pois é, esse caso é muito mais comum de acontecer do que se possa imaginar.
Além disso, ainda tem a despesa com multa.
Falando nisso, nos últimos anos houve um considerável aumente o nas multas aplicadas pelo DETRAN.
Seja por falta de manutenção do veículo, seja pelas alterações de características sem a devida mudança no documento, o fato é que o número de condutores autuados aumentou.
Por: Ivanildo Souza.
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