O governo federal autorizou o pagamento do novo auxílio de R$ 720 para um grupo de brasileiros. É que foi publicado pelo Ministério da Cidadania, no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (20) uma portaria que define as regras para o pagamento do Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
Com o aumento dos benefícios, o valor pago mensalmente pode chegar a R$ 720, mas é preciso seguir os critérios definidos. Saiba mais.
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| O Auxílio Gás pagará R$ 120 a cada dois meses para subsidiar a compra de botijões | Ricardo Amanajás / Diário do Pará |
O valor de R$ 720 é referente ao aumento em R$ 200
do Auxílio Brasil até o final do ano, isto é, passa a ter o valor mínimo de R$
600 e o dobro do valor do Auxílio Gás. O pagamento dos benefícios só foi
possível por conta da aprovação da PEC dos Auxílio, pelo Congresso Nacional.
Uma proposta que fura o teto de gastos e aumenta benefícios sociais a quase
dois meses das eleições deste ano.
Segundo as regras da portaria, assinada pelo ministro da
Cidadania Roberto Vieira Bento, o aumento dos auxílios valerá apenas até o
final do ano. O calendário de pagamento seguirá o do Auxílio Brasil e terá as
mesmas formas de pagamento. De acordo com o calendário oficial, os auxílios
começam a ser pagos a partir do dia 18 de agosto.
Nesta semana, o governo teria anunciado a meta de antecipar a primeira
parcela dos benefícios concedidos, mas não aconteceu. Vale destacar que o
recebimento segue baseado no final do Número de Identificação Social (NIS).
GÁS
No caso do Auxílio Gás, ele será pago bimestralmente, com repasses em
agosto, outubro e dezembro. Além do pagamento dos benefícios mencionados, o
governo também paga pix caminhoneiro de R$ 1 mil e auxílio para taxistas no
valor entre R$ 200 e R$ 300. O aumento de R$ 400 para R$ 600 não muda os
critérios do programa de transferência de renda do governo federal.
É elegível para receber o benefício as famílias em
situação de extrema pobreza (renda familiar per capita mensal igual ou menor
que R$ 105,00), famílias em situação de pobreza (renda familiar de R$ 105,01 a
R$ 210,00), além da necessidade da inscrição no CadÚnico e ter os dados
atualizados nos últimos dois anos.
O governo federal tem prometido com o aumento do benefício, que irá
zerar a lista de espera. De acordo com informações do GLOBO, obtidas por meio
da Lei de Acesso à Informação (LAI), o programa chegou a ter em julho 1.568.728
famílias na fila, um aumento que é considerado 105% maior sobre o tamanho das
famílias que esperavam para entrar no benefício em maio (803.930). O
levantamento também mostrou que o Rio de Janeiro é a cidade que tem a maior
fila, chegando a ter 83.620 no total. Agora, o benefício chega a R$ 120, para
custear o valor de um botijão de gás de 13kg.
Regras
recebimento
- Para receber os valores pagos junto ao Auxílio
Brasil, as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza devem estar
inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal
(CadÚnico), ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional
(R$ 606) e receber o Benefício de Prestação Continuada da assistência social
(BPC). Veja lista:
- Famílias que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que
possuam medidas protetivas de urgência, com prioridade;
- Famílias inscritas no CadÚnico com registro
atualizado no último ano;
- Famílias com menor renda per capita;
- Famílias com maior quantidade de membros;
- Que recebam benefício do Auxílio Brasil;
- Que tenham cadastro qualificado
pelo gestor com base em dados que possibilitem averiguação.
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