Já foram recolhidas assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a distribuidora de energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado. Até o momento, 33 deputados estaduais assinaram o documento, quase o triplo do necessário para instalação de CPI.
Até o momento, 33 parlamentares assinaram requerimento para investigar a concessionária de energia no Ceará.
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| Deputados estaduais da base aliada e da oposição assinaram requerimento para abertura da CPI-Foto: Luana Barros. |
Primeiro
vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT) esteve recolhendo assinaturas na
sessão desta terça-feira (7). Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade para
que os 46 deputados estaduais possam assinar o requerimento. Até o momento,
todos os parlamentares consultados apoiaram a iniciativa.
"Se a
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desejar que a Casa não abra a CPI,
ela faça com que a Enel mude ainda hoje. Respeite a população e cobre uma
tarifa justa. Se assim o fizer, eu rasgo esse papel e ninguém abre essa CPI.
(...) Se a Agência Nacional não fizer com que a Enel respeite o povo cearense e
cobre um preço justo, aí nós vamos em frente", ressaltou Santana.
"Vamos
abrir a CPI, vamos investigar, vamos convocar os servidores da Enel,
funcionários, diretores para ouvirmos deles porque tantos desmandos aqui no
estado do Ceará".
FERNANDO
SANTANA (PT)
Deputado
estadual
A abertura
da comissão deve ter como base relatório da comissão especial da própria
Assembleia Legislativa, divulgado em dezembro de 2022, e que tinha como
objetivo analisar o contrato de concessão entre o Governo do Ceará e a Enel. O
documento já trazia como recomendação a instalação de CPI.
Além disso,
cita a comissão criada no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE), que
teve como resultado a apresentação de Ação Civil Pública contra a Enel Ceará
por má prestação dos serviços de energia elétrica no Estado. Nela, na qual é
pedida que a empresa seja multada em R$ 48 milhões.
Foi aberto
ainda procedimento administrativo no Decon Ceará, também ligado ao MPCE, na
qual são investigadas possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor. A
multa por conta do procedimento pode variar de R$ 1 mi a R$ 15 mi.
RESPOSTA DA
ENEL
O Diário do
Nordeste indagou a Enel Ceará a respeito da abertura da CPI para investigar a
concessionária. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa voltou a
ratificar que "está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos".
O
posicionamento é o mesmo da semana passada, quando a empresa já havia sido
questionada a respeito da possibilidade de instalação de CPI. Na ocasião, os
deputados Fernando Santana e Guilherme Landim (PDT) já haviam dito, na
solenidade de posse dos novos parlamentares, que uma das prioridades deste
início de ano legislativo seria a instalação da CPI contra a Enel.
Santana foi
presidente da comissão especial que analisou o contrato da Enel com o Governo
do Ceará, enquanto Landim foi o relator.
Em nota
enviada na última quinta-feira (2), a concessionária ressaltou investimentos
feitos "em sua área de concessão" e que, por conta disso,
"registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela
agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL".
Segundo a
nota, foram realizados, nos últimos quatro anos, investimentos na ordem de mais
de R$ 3,9 bilhões "em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,1
bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022".
"De
2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de
energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções
(DEC por Unidade Consumidora)", completa o texto.
INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO
Segundo as
regras da Assembleia Legislativa do Ceará, são necessárias 12 assinaturas para
instalação de uma CPI na Casa. Apesar de já ter quase o triplo do número
necessário, Fernando Santana afirmou que quer "dar oportunidade" para
que todos os deputados estaduais assinem o requerimento antes de submetê-lo à
Mesa Diretora.
"Eu
quero passar por todos os 46 parlamentares de avaliarem o documento que estou
apresentando. Se eu conseguir passar até quinta-feira, na sexta-feira já
apresentarei esse documento na primeira reunião da Mesa Diretora", ressaltou
Santana.
"Nós
vamos lutar. Não precisamos abrir a CPI se a Enel mudar hoje e começar a
respeitar o povo do estado do Ceará. Se ela não respeitar, nós vamos abrir a
CPI e vamos em frente. Ou a Enel muda ou a Enel se muda".
FERNANDO
SANTANA
Deputado
estadual
DN
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