Um homem com registro CAC (caçador, atirador e colecionador) reagiu a uma tentativa de invasão ao seu imóvel e matou um dos suspeitos na manhã de sábado (18). O crime ocorreu por volta das 11h no bairro Jardim Branca Flor, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.
O homem reagiu a uma invasão ao seu imóvel e matou um dos suspeitos. Ele chegou a ser conduzido para a delegacia, onde prestou depoimento e apresentou os documentos que o autorizam o uso da arma.
O caso foi registrado como legítima defesa e tentativa de roubo na Delegacia de Itapecerica da Serra. | Reprodução/ Internet.
Segundo
a SSP (Secretaria de Segurança Pública), o CAC, de 40 anos, atirou no invasor
no momento em que ele tentava assaltar a residência. Um segundo suspeito
conseguiu fugir.
Uma
arma falsa foi encontrada no local e apreendida, assim como o revólver
utilizado na ação.
O
autor do disparo foi conduzido para a delegacia, onde prestou depoimento.
Segundo a pasta, o CAC apresentou os documentos que o autorizam o uso da arma.
O
caso foi registrado como legítima defesa e tentativa de roubo na Delegacia de
Itapecerica da Serra.
Foram
solicitados exames ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística.
O
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, no dia 1º de
janeiro, que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia
Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
A
portaria foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro
Flávio Dino. O texto dá 60 dias para que seja feito o cadastro.
A
medida é uma forma de aumentar o controle sobre a circulação de armamento e
ocorre na esteira do decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou
a quantidade de armas e munições de uso permitido. O governo Bolsonaro editou
normas que flexibilizaram as regras de acesso às armas e munições.
O
cadastramento atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores,
atiradores e colecionadores). A medida vale para quem obteve arma a partir de
maio de 2019.
De
acordo com as novas regras, as pessoas deverão realizar na PF os novos
registros. E, no caso de armas de uso restrito, deverão ainda apresentar as
armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército.
A
portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará
sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento
de ilícito.
As
regras divulgadas nesta quarta pelo ministério trazem detalhamento do que já
constava em decreto publicado por Lula no primeiro dia de governo. À época,
Dino explicou que as armas que não forem recadastradas se tornarão ilegais e
poderá haver a apreensão. A intenção é saber efetivamente o que há de armas
registradas no Brasil e onde elas se encontram.
"As
normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema
híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da
gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de
apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal
ainda nesta semana", explicou Dino, em coletiva de imprensa.
VEJA COMO SERÁ O CADASTRAMENTO
Armas
de uso restrito e de uso permitido devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema
Nacional de Armas), da Polícia Federal. A medida vale para quem obteve arma a
partir de maio de 2019.
CACs
A
medida atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores,
atiradores e colecionadores).
Armas no Sinarm
A
obrigatoriedade de cadastramento não se aplica às armas já que já estão no
Sinarm. Armas para defesa pessoal do cidadão comum, por exemplo, já ficam no
banco de dados da PF.
Prazo
O
cadastramento das armas deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 1º de
fevereiro de 2023.
O que será preciso
O
cadastro deverá conter ao menos a identificação da arma, a identificação do
proprietário, com nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Armas de uso permitido
As
armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado
disponibilizado pela Polícia Federal.
Armas de uso restrito
As
armas de uso restrito serão cadastradas em sistema informatizado
disponibilizado pela PF, devendo também ser apresentadas pelo proprietário
mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhada
de comprovação do respectivo registro no Sigma, sistema do Exército.
Punição
O
proprietário que não cadastrar sua arma poderá ter a arma apreendida e poderá
ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito.
Entrega de armas
Durante o período do cadastramento, os proprietários que não mais desejarem manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao portal gov.br.
Por; PAULO EDUARDO DIAS / FOLHAPRESS
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