O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal eleito pelo Ceará André Fernandes (PL). O órgão fez a solicitação contra o parlamentar por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último domingo, 8.
André não é o único alvo do MPF na lista. Também estão presentes as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
A base do pedido de investigação são postagens feitas pelos parlamentares bolsonaristas em redes sociais antes e durante as invasões à sede dos Três Poderes. Para o Ministério, mensagens podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, é quem assina os pedidos de abertura de inquérito. Ele foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.
No caso de André, ele fez publicação na última sexta-feira, 6, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos terroristas.
O subprocurador-geral destacou que a conduta criminosa foi consumada com a propagação das mensagens com potencial para provocar tentativa de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais constituídos para milhares de pessoas via internet.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
Repórter Ceará
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