A partir desta quinta-feira (1º) trabalhadores nascidos em dezembro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já podem solicitar a retirada do valor.
O valor liberado no mês de aniversário do trabalhador fica disponível por três meses.
O FGTS foi criado para proteger e dar segurança ao trabalhador que for demitido sem justa causa. | Freepik |
O FGTS foi criado para proteger e dar segurança ao
trabalhador que for demitido sem justa causa. No início de todo mês, o
empregador deposita o equivalente a 8% do salário do funcionário com carteira
assinada.
A modalidade convencional do FGTS é a de saque-rescisão, em
que o trabalhador demitido sem justa causa pode fazer a retirada integral do
valor disponível no fundo, acrescido da multa rescisória paga pela empresa. Na
opção de saque-aniversário, instituída em 2019, uma parcela do dinheiro pode
ser retirada no mês em que o trabalhador nasceu.
O valor liberado no mês de aniversário do trabalhador fica
disponível por três meses. Dessa maneira, em dezembro, o saque dos funcionários
nascidos em outubro e novembro ainda pode ser feito. Os aniversariantes deste
mês têm até fevereiro para fazer a movimentação.
O saque-aniversário é opcional e os trabalhadores que quiserem migrar
para essa sistemática devem informar a Caixa Econômica Federal, o que pode ser
feito por meio do aplicativo FGTS.
O retorno para a modalidade convencional pode ser
feito da mesma maneira, mas a lei define que a efetivação da migração só seja
feita dois anos após o pedido de retorno, ou seja, o saque-rescisão só passa a
valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança.
VALOR
A parcela a ser retirada depende do saldo total que o trabalhador tem
depositado no fundo, e pode variar de 5% a 50% do valor, somado de uma parcela
adicional fixa. Na rescisão, entretanto, o trabalhador que optar por essa
modalidade terá direito apenas à multa rescisória paga pelo empregador na
demissão sem justa causa.
O saque pode ser solicitado por meio do aplicativo
do FGTS e fica disponível após cinco dias úteis. Os trabalhadores que optam por
essa modalidade também podem fazer o saque antecipado para utilizar como
garantia ao contratar empréstimos de instituições financeiras habilitadas, que
têm cobrança de juros, por serem uma linha de crédito.
Autor: LUIZ PAULO SOUZA/FOLHAPRESS
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