A Justiça Federal em São Paulo manteve, nesta terça-feira (29), a prisão preventiva imposta a Serguei Vladimirovitch Tcherkasov, apontado pelo governo da Holanda como espião russo.
Pedido da defesa era para que Tcherkasov aguardasse julgamento em liberdade ou cumprisse prisão domiciliar no consulado.
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| Serguei Tcherkasov, que se apresentava como Victor Muller Ferreira, e é acusado de ser um espião russo que usava identidade brasileira | Reprodução |
A defesa de Tcherkasov havia apresentado ao Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3) um pedido para que ele aguardasse o julgamento em liberdade
ou tivesse a detenção convertida em prisão domiciliar a ser cumprida no
Consulado da Rússia em São Paulo, que já teria garantido a estadia provisória a
ele.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal em
São Paulo, o russo chegou ao Brasil em 2010 e passou a usar
documentos falsos com o nome Victor Muller Ferreira, fingindo ser brasileiro.
Em junho, o Serviço de Inteligência holandês
anunciou ter impedido Tcherkasov de se infiltrar no Tribunal Penal
Internacional (TPI), em Haia, responsável por investigar, entre outras
acusações, possíveis crimes de guerra –como aqueles que a Rússia é acusada de
cometer no conflito em curso na Ucrânia.
Tcherkasov trabalharia para o GRU, unidade de inteligência militar da
Defesa russa, e teria se passado por Victor Muller Ferreira para tentar entrar
em território holandês. Ao ser deportado, foi preso pela Polícia Federal no
aeroporto de Guarulhos por uso de passaporte falso, no começo de abril.
Tcherkasov então foi denunciado e condenado em primeira
instância pela 5ª Vara Federal na cidade a 15 anos de prisão pelo crime de uso
de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal. Em agosto, a defesa
pediu a concessão de uma liminar para que ele fosse libertado de imediato.
À época o pedido de liminar foi negado pelo relator
do caso no TRF-3, Paulo Fontes, sob o argumento de que "[Tcherkasov] é
estrangeiro em situação irregular no país, já que fazia uso de documento falso
para encobrir a verdadeira nacionalidade, o que demonstra sua periculosidade e
obsta a revogação" da medida.
"A jurisprudência tem entendido que a condição de estrangeiro, sem
vínculos com o país, é considerada fundamento idôneo a autorizar a preservação
da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, sobretudo ante a
concreta possibilidade de fuga", afirmou Fontes em agosto.
Agora, em julgamento encerrado nesta terça-feira,
os outros magistrados da 5ª Turma do TRF-3 decidiram por unanimidade negar a
liberdade a Tcherkasov. Procurado pela reportagem, o advogado Paulo Mauricio
Ferreira afirmou que a defesa ainda não havia tomado ciência do teor da decisão
e que, por isso, não iria se manifestar.
Também em agosto, a Embaixada da Rússia no Brasil
pediu a extradição de Tcherkasov ao Supremo Tribunal Federal (STF). A
existência do pedido foi confirmada pelo Supremo à BBC News Brasil.
Pela legislação brasileira, o pedido de extradição
precisa ser julgado pelo STF. Como o caso está sob a relatoria do ministro
Edson Fachin, o processo deverá ser apreciado pela Segunda Turma da corte, da
qual ele faz parte.
Se o Supremo aprovar a extradição, caberá ao presidente da República
autorizar ou não a liberação –Jair Bolsonaro (PL) ficará no cargo até o final
deste ano, e no dia 1º de janeiro de 2023 dará lugar ao hoje presidente eleito,
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o pedido seja negado, não caberá decisão
do mandatário.
No último dia 9 a operação russa para levar
Tcherkasov de volta à Rússia ganhou o apoio oficial dele próprio. Em audiência
sobre o processo de extradição que tramita no STF, o homem suspeito de ser um
espião a serviço de Moscou declarou o desejo de ser extraditado o mais rápido
possível.
"Eu gostaria de reiterar que eu quero ser
extraditado para a Rússia e eu concordo com as acusações que a Rússia fez e pretendo
responder aos fatos e meus crimes que são alegados pela Rússia no meu Estado
quanto mais rápido possível", disse Tcherskasov às autoridades
brasileiras.
A declaração está em um vídeo obtido pela BBC News
Brasil que faz parte do processo de extradição.
A declaração chama a atenção porque, na Rússia, as
penas pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa –aos quais ele
está sujeito– são mais rigorosas do que a que ele já cumpre.
Em Moscou, ele pode ser condenado a até 20 anos de cadeia,
enquanto no Brasil ele foi sentenciado a 15 anos. Pela legislação brasileira,
no entanto, Tcherkasov poderia ir para o regime semiaberto em dois anos e meio.
Autor: Flávio Ferreira/Folhapress
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