Tribunal de Justiça do Ceará aprova resolução que trata sobre alteração das agregações de comarcas no Interior.

Com o objetivo de promover o equilíbrio entre o número de processos recebidos para julgamento em conformidade com a realidade operacional de cada comarca do Interior, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão dessa quinta-feira (27/10), resolução que trata sobre agregações de comarcas no Interior. Com a mudança, Ipaumirim e Uruoca voltaram a ser comarcas-sede. Dessa forma, as comarcas vinculadas de Umari e Baixio terão Ipaumirim como sede e Uruoca terá como vinculada a comarca de Martinópole.

A Resolução nº16/2022, publicada no Diário da Justiça, também traz mudanças na comarca de Santana do Cariri, que passa ser vinculada à Nova Olinda e não mais ao Crato. Além disso, dispõe que os cargos de juiz vagos existentes nas comarcas de Guaiúba e Chorozinho sejam transformados em vagas para juiz em Ipaumirim e Uruoca. 

A mudança na agregação das comarcas foi decorrente da nova organização judiciária do Ceará, aprovada em 5 de dezembro de 2019, que considerou a constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à média de casos novos, o que acarretava unidades subdemandadas e superdemandadas.