A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro que é viável, do ponto de vista jurídico, a elaboração de um acordo a fim de reurbanizar a Praia do Futuro, desde que haja aprovação, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do termo de referência para a realização de concurso nacional de ideias direcionado à reurbanização. O posicionamento da AGU era aguardado há pelo menos dois anos pelos integrantes do Fórum, que voltaram a se reunir nesta quinta-feira (27), na sede do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará.
Rebeca Barbosa/Ascom/MPF
Com a deliberação da AGU, o Fórum aguardará agora
análise da SPU para que sejam avaliados aspectos relacionados ao tipo de
ocupação que poderá ser feito, considerando dominialidade das áreas envolvidas
e questões ambientais. O órgão deverá se reunir em Brasília com o MPF e a AGU
para que seja avaliada solução possível. "Vamos buscar definição viável do
ponto de vista social, ambiental e econômico", adiantou o superintendente
da SPU no Ceará.
Em 2019, integrantes do Fórum aprovaram um termo de
referência a ser encaminhado ao município de Fortaleza para a preparação do
edital de concurso de ideias. A continuidade das ações, no entanto, aguarda a
conclusão, pela SPU, da análise do termo de referência. O documento aponta uma série
de diretrizes para requalificar a Praia do Futuro, incluindo aspectos
ambientais e urbanísticos, como a padronização de barracas. A extensão de
abrangência para o projeto de urbanização compreenderia a área entre a Rua
Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó.
Criado em 2017 por iniciativa do procurador da
República Alessander Sales, e com a participação de 25 instituições públicas e
privadas, o fórum busca solução que atenda à decisão do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a retirada de barracas que não têm
autorização para ocupar faixa de praia e o redimensionamento daquelas que
construíram fora das dimensões liberadas pelo Patrimônio da União.
Na reunião desta quinta-feira, o procurador
Alessander Sales sugeriu que seja encaminhada explicação ao TRF5 sobre os
motivos que ocasionaram o não cumprimento provisório da decisão judicial que
determina a readequação da área com redimensionamento e retirada das barracas.
"Vamos explicar que o Fórum achou uma solução alternativa, consensual
entre os envolvidos, mas que não foi possível a conclusão dos trabalhos por
conta do período da Pandemia de covid-19. O Fórum aprovou a sugestão de pedir
prazo de três meses, prorrogável por mais três meses, ao TRF5", explicou
Alessander.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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