O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições
o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e
municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros
programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não
utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos
enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios
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| EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO |
A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então,
rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um
reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro.
Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o
presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos
selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da
enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL
798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21,
que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê
auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul
Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas
para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na
avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso
Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos
técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e
parteiras.
Fonte: Agência Brasil
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