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520 farmácias populares do CE devem reduzir distribuição e descontos.

Quem mais precisa de políticas públicas para manter o tratamento contra doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma, pode ter mais dificuldade para encontrar medicamentos das Farmácias Populares em 2023. Caso o corte orçamentário federal de 60% seja executado, pelo menos 520 farmácias do tipo serão afetadas no Ceará.

Isso porque o Governo Federal enviou um projeto para o Congresso Nacional em que estabelece o investimento de R$ 841 milhões para a distribuição de medicamentos gratuitos pelas farmácias populares do País no próximo ano. Esse valor é 58,7% menor do que o recurso de 2022, que é de R$ 2,04 bilhões.

Além disso, as Farmácias Populares disponibilizam remédios e fraldas geriátricas com valor abaixo do mercado devido ao sistema de co-pagamento, que é quando o governo paga boa parte do produto. Este ano, foram cerca de R$ 445 milhões investidos e 2023 deve ter R$ 176 milhões, conforme a proposta, com redução de 60%. Não há estimativa para o impacto financeiro por Estado.

Mas, para ter uma dimensão da realidade cearense: as farmácias populares estão em 146 cidades e 490.611 pessoas foram beneficiadas em 2021, conforme o Ministério da Saúde (MS) informou ao Diário do Nordeste em maio deste ano.

A possibilidade de cortar recursos das farmácias populares pode gerar impacto significativo no acesso de 13 remédios ofertados de forma gratuita à população, além da sobrecarga do sistema de saúde, como alertou a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos).

MEDICAMENTOS GRATUITOS OFERTADOS PELA FARMÁCIAS POPULARES

Brometo de Ipratrópio (Asma)
Dipropionato de Beclometsona (Asma)
Sulfato de Salbutamol (Asma)
Cloridrato de Metformina (Diabetes)
Glibenclamida (Diabetes)
Insulina Humana (Diabetes)
Insulina Humana Regular (Diabetes)
Atenolol (Hipertensão)
Captopril (Hipertensão)
Cloridrato De Propranolol (Hipertensão)
Hidroclorotiazida (Hipertensão)
Losartana Potássica (Hipertensão)
Maleato De Enalapril (Hipertensão)

“Isso é uma perda muito grande, porque os recursos que nós temos para a programação de medicamentos da atenção básica são finitos, a gente não consegue atingir todas pessoas que precisam”, analisa Sayonara Cidade, presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE).

Procurado sobre o corte orçamentário, o MS não respondeu até a publicação desta reportagem. O Ministério da Economia, buscado sobre a justificativa para a redução da verba das farmácias populares e quais medidas devem ser implementadas para atender a população, respondeu apenas que “não irá se manifestar”.

Além dos remédios gratuitos, as Farmácias Populares comercializam produtos com valor abaixo da média numa lógica de co-pagamento, em que o Governo Federal arca com parte dos custos. São 10 princípios ativos, além de fraldas geriátricas.

MEDICAMENTOS DE CO-PAGAMENTO OFERTADOS PELA FARMÁCIAS POPULARES

Acetato de Medroxiprogesterona (Anticoncepção)
Alendronato de Sódio (Osteoporose)
Budesonida (Rinite)
Carbidopa + Levodopa (Doença de Parkinson)
Cloridrato de Benserazida + Levodopa (Doença De Parkinson)
Etinilestradiol + Levonorgestrel (Anticoncepção)
Maleato De Timolol (Glaucoma)
Noretisterona (Anticoncepção)
Sinvastatina (Colesterol)
Valerato De Estradiol + Enantato De Noretisterona (Anticoncepção)
Fraldas Geriátricas

Com menos recurso, haverá menos remédios a baixo custo disponíveis para a população. Isso tem impacto direto na saúde pública, como destaca a presidente da PróGenéricos, Telma Salles.

“Reduzir verba do programa Farmácia Popular trará prejuízos imensuráveis para todo o sistema de saúde brasileiro. Estamos falando da vida das pessoas. Será oportuno saber como o governo pretende tratar as pessoas que ficarão sem esses medicamentos”, aponta.

Isso pode acontecer num contexto em que o Ceará depende do apoio das Farmácias Populares para atender a demanda, como avalia Sayonara Cidade.

“A farmácia básica não é suficiente para todas as pessoas, então precisamos melhorar esse recurso, porque o valor está muito aquém do que precisa para comprar medicamento para a população. Ainda mais com o aumento desses medicamentos por conta da pandemia”, frisa.

CONSEQUÊNCIA DIRETA ENTRE CEARENSES

Famílias em situação de vulnerabilidade são as mais afetadas com a possibilidade de redução na verba repassada para as Farmácias Populares. Se isso acontecer, inclusive, agrava o problema em que as farmácias das unidades de saúde não são suficientes.

Essa é a análise da presidente do Cosems Sayonara Cidade, que ressalta a seriedade da decisão. “É uma tristeza ver o Governo Federal escolher (cortar) logo num insumo importante e precioso para a vida das pessoas, que é o medicamento”, completa.

As consequências disso são as pessoas complicando a situação de saúde e precisando cada vez mais dos hospitais. Quando você deixa de fazer uso da medicação para o paciente asmático, hipertenso ou diabético, o que a gente vai ter são infartos, AVCs e pessoas morrendo por DPOC (doença pulmonar)

SAYONARA CIDADE

Presidente do Cosems

Com mais pacientes vulneráveis às formas graves das doenças, as emergências, por exemplo, podem receber mais pessoas. “A consequência é o agravamento desses pacientes complicando e precisando cada vez mais do hospital, encarecendo mais ainda a saúde”, completa.

Quem observa esse aumento dos preços com preocupação é o recepcionista Joel James, que ajuda nos cuidados da tia com deficiência. Entre remédios para regular a pressão arterial e as medicações psiquiátricas, o total de R$ 800 passou para R$ 1.000 mensais em pouco tempo.

“São várias medicações, algumas nós compramos pelo valor total e o resto a gente pega na farmácia popular. A gente não sabe como vai ser no futuro se esse corte for realmente feito”, destaca. Atualmente, Joel consegue buscar metformina e losarta entre os comprimidos distribuidos gratuitamente.

“A farmácia popular nos ajuda muito financeiramente, porque minha tia recebe muitas medicações. Como tem um custo muito alto, vai aumentar bastante o dinheiro gasto”, reforça.

“INTERESSE NA DESCONTINUIDADE”

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 com o objetivo de oferecer à população o acesso a medicamentos considerados essenciais, cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Farmácias da iniciativa privada, por exemplo, podem se credenciar para disponibilizar medicamentos pelo Programa. Isso é uma estratégia para alcançar mais pessoas nos municípios brasileiros.

Para isso, há uma série de exigências para o cadastro das empresas, além de um protocolo para garantir que os remédios sejam distribuídos de forma adequada. No entanto, o PFPB sofre com a falta de investimentos.

Nos últimos 3 anos é como se houvesse interesse da descontinuidade do Programa e aquilo que deveria estar aumentar está diminuindo. Com essa notícia do corte de 60% isso vem ferir os anseios da população carente

FÁBIO TIMBÓ

Assessor jurídico e presidente executivo do Sincofarma

Fábio Timbó ressalta a expectativa de que o projeto seja rejeitado para a continuidade da disponibilidade dos medicamentos. “Se isso for aprovado, alguns estabelecimentos não terão interesse de continuar cadastrados no Programa”, conclui.

Foto: Fabiane de Paula / Fonte: Diário do Nordeste

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