O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a dezenas de embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada.
A sentença determina que Facebook, Google, Instagram e EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, removam de suas plataformas na web todo e qualquer discurso de teor golpista feito pelo presidente da República na apresentação feira em julho deste ano.
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| Jair Bolsonaro transmitiu via web reunião com embaixadores ocorrida em julho. | (Foto: Reprodução) |
Na ocasião, o mandatário repetiu teorias da
conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, atacou
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e promoveu novas ameaças golpistas.
Adotando um tom manso, como se buscasse dar um verniz de seriedade a
mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, o
chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes,
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, acusando o grupo de querer trazer
instabilidade ao país.
Fachin era então presidente do TSE. Barroso
presidiu a corte eleitoral, e Moraes já estava previsto como nome que
comandaria o tribunal durante as eleições.
A decisão, proferida na terça-feira (23), é
assinada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O
magistrado determinou a remoção de vídeos publicados nas contas de Bolsonaro no
Instagram e no Facebook sob pena de imputação em crime de desobediência.
O magistrado acatou um pedido feito pelo PDT de
Ciro Gomes, que acusou a chapa de Jair Bolsonaro e de seu candidato vice,
Walter Braga Netto, de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de
comunicação social.
"A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com
ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia,
incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude", afirma Mauro Campbell
Marques.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral ainda
destaca que grande parte das declarações de Bolsonaro já foram veementemente
refutadas pelo TSE.
"Nota-se que longe de adotar uma posição
colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado
[Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar
que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil",
segue o ministro, em um tom duro.
A sentença também determina que EBC (Empresa Brasil
de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes
sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso de teor golpista
feito pelo presidente da República na ocasião.
Facebook, Google e Instagram foram intimados nominalmente a promover a
imediata retirada das postagens do ar.
"Essa decisão vai no sentido da linha adotada
pela Justiça Eleitoral em defesa da democracia e da integridade eleitoral. Não
esperaria outra medida que não a defesa contra achincalhe às instituições
democráticas", diz o advogado Walber Agra, coordenador da campanha de Ciro
Gomes.
Apresentação aos
embaixadores estrangeiros
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro fez uma
apresentação a dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para
repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema
eleitoral, promover novas ameaças golpistas e atacar ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal).
O MPE (Ministério Público Eleitoral) também tinha pedido ao TSE que
multasse o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Pedia
também a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com
embaixadores estrangeiros.
"Por que um grupo de três pessoas apenas quer
trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das
Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.
Em mais de um momento, Bolsonaro tentou
desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa não é a primeira vez que uma publicação
envolvendo a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores é retirada do ar. No
início deste mês, o YouTube alterou sua política de integridade eleitoral e
derrubou a live da plataforma.
Em 20 de julho, dois dias após a apresentação do
Palácio da Alvorada, o YouTube afirmou à Folha de S.Paulo que iria manter o
vídeo no ar porque não havia encontrado violações às suas políticas.
Menos de um mês depois, porém, a
plataforma de vídeos passou a proibir conteúdos que aleguem fraude no sistema
eleitoral na eleição de 2014. Desde março, a diretriz abarcava apenas a eleição
de 2018.
Bianka Vieira/Folhapress
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