O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por
unanimidade, votou na noite desta terça-feira (30) para proibir o porte de
armas em seções eleitorais.Foto: Reprodução/TSE
A exceção para a regra são os membros das forças de
segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral
a entrar em uma determinada seção.
O tribunal analisou uma uma consulta pública
enviada por nove partidos da oposição. Eles argumentavam que deveria haver uma
restrição do porte de armas.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou
que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes,
ninguém se aproxime armado a menos de 100 metros do local de votação, a não ser
no caso da exceção dos policiais.
Lewandowski foi acompanhado pelos demais seis
ministros.
No voto, o relator disse que o Brasil vive um
quadro de “acentuada confrontação” e que a violência política atinge diferentes
grupos, de direita e esquerda.
Ele explicou que a medida para restringir armas
visa garantir o direito ao voto livre.
“A ideia subjacente à proibição da presença de
pessoas armadas no local de votação é, por óbvio, proteger o exercício do
sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua
procedência”, disse Lewandowski.
O ministro ponderou que lideranças políticas devem
ter responsabilidade para não agravar as tensões eleitorais. Sem citar nomes,
criticou autoridades que, a pretexto de defender a democracia, acabam minando
seus pilares. Lewandowski também mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados
Unidos.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes,
alertou que portar arma no local de votação vai ser enquadrado como crime
eleitoral e porte ilegal de arma.
O tema das armas nas eleições foi um dos assuntos
debatidos durante reunião de Moras comcom os comandantes-gerais das polícias
militares, na semana passada.
A violência tem sido uma preocupação do tribunal
neste pleito. Em julho, em Foz do Iguaçu, o bolsonarista Jorge Guaranho
assassinou o tesoureiro do PT Marcelo Arruda durante a festa de aniversário do
petista, que tinha o partido como tema de decoração.
surgiu.com
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