O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou na manhã desta terça-feira (30/08) operação no município de Tarrafas para cumprir dez mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários. A operação, que recebeu o nome do Município, investiga ilicitudes identificadas em contratos de limpeza pública em Tarrafas. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, os valores recebidos pela empresa somam mais de R$ 11 milhões.
Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos
mandados de busca nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários
municipais, e de empresários; bem como na sede da empresa investigada. Na
residência de um secretário municipal, foram apreendidos valores em espécie,
aparelhos celulares, computadores e também documentos relacionados aos
contratos investigados.
Durante as investigações realizadas pela Procap,
ficou evidente uma conspiração entre gestores públicos e a empresa responsável
pela coleta de lixo da cidade. Verificou-se que as licitações eram direcionadas
para o referido empreendimento com aditivos indiscriminados e inexistência de
fiscalização do quantitativo de material coletado.
As medidas cautelares de busca e apreensão
requeridas pelo MPCE foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará (TJCE). O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento do
contrato da Prefeitura com a empresa investigada e autorizou uma contratação
direta por 60 dias até que se realize nova licitação do serviço.
Ministério Público do
Estado do Ceará
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