Em setembro, completará dois anos da lei federal nº 1095/19, que aumentou a punição para quem maltratar animais domésticos e silvestres, prevendo a prisão por até 5 anos de quem agrediu, mutilou ou até matou cães e gatos, por exemplo.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e agora segue para a sanção do governador Helder Barbalho.
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| Agressores de animais deverão arcar com custos de tratamento veterinário | Reprodução. |
No Pará, a luta em defesa pela causa animal ganhou, nesta terça-feira
(23), mais um dispositivo para proteger cachorros e gatos que sofrerem
maus-tratos, seja por parte dos tutores ou de terceiros.
Foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legilsativa do Estado do Pará (Alepa), o projeto de lei que determina que a pessoa responsável pelos maus-tratos arque com o tratamento e custos veterinários para salvar e restabelecer a saúde dos animais.
Projeto foi aprovado por unanimidade na Alepa | Sancha Luna/RBATV
O projeto agora segue para a sanção do governador Helder
Barbalho (MDB). Se validada pelo chefe do executivo estadual,a lei entrará em
vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Com informações de Sancha Luna/RBATV
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