Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado hoje (25) pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões.
Mais de 10,6 milhões de brasileiros deixaram de sacar o benefício e a Caixa Econômica tem saldo de R$ 24,6 bilhões do que não foi pago. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
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| Os beneficiários podem optar pela solicitação presencial do abono, por telefone, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou e-mail. | José Cruz / agência Brasil |
Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira
assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os
interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro.
O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro
será transferido à União.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos
trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do
Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais.
A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória
946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa
Econômica Federal.
Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas
para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a
340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes
e herdeiros têm direito aos recursos.
Como sacar
O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que
permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a
retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na
mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem
Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em
conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a
opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência
será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum
custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que
o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O
saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa
Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com
senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a
apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e
dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão
a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de
apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não
existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito,
certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que
comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou
herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus
saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e
PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos
necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como consulta
ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre
em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o
saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do
fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques
anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a
retirada do dinheiro.
Em caso de dúvida, a Caixa está à
disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS
ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou
0800-104-0104 (demais regiões).
Agencia Brasil
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