A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do
Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do
exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará
sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse
modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela
pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara
(Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia
médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais
referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias
para realizar avaliações sociais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo
de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente
leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
* Com informações da Agência
Câmara de Notícias
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