Nesta segunda-feira (27), o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), realizará uma audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí.
Audiência acontecerá em Poranga, um dos municípios que seriam remanejados para o estado vizinho, caso os argumentos da ação movida pelos piauienses sejam acatados pelo STF.
Foto: Eric de Melo Lima |
A audiência
acontecerá em Poranga, um dos municípios que seriam remanejados para o estado
vizinho, caso os argumentos da ação movida pelos piauienses sejam acatados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro está marcado para às 10h, na Câmara
Municipal.
A audiência
da comissão, que é presidida pela deputada Augusta Brito (PT), foi requerida
conjuntamente pelo deputado Acrísio Sena (PT) e pela vereadora de Poranga,
Reijane Pinho. A previsão é de que participem do evento representantes dos 13
municípios localizados próximos à divisa do Ceará com o Piauí.
A área de
litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de
Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal,
Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Sobre o litígio
A ação foi
impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os
dois estados. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como
relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a
realização de perícia técnica para delimitação da divisa.
Miséria
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