Câmara aprova projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS.

Menos de 24 horas após a Câmara Federal aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que fixa em 17% o ICMS sobre os serviços de energia elétrica, combustíveis e comunicações, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reafirmou que os Municípios deixarão de receber, somente em 2022, pelo menos R$ 15 bilhões. As perdas para as 184 cidades de Ceará, de acordo com a mesma estimativa, serão de R$ 590 milhões.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, disse, em entrevista, que, com o projeto aprovado, as perdas serão inevitáveis com consequências diretas na prestação de serviços a população. O impacto será, principalmente, nas cidades mais pobres, que tem alto índice da receita comprometimento com a folha salarial. Júnior alerta que, com menos receita com o ICMS, os Municípios correm o risco de atrasar salários.