Arthur Lira promete a prefeitos colocar em votação projeto que regulamenta a criação das associações de municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai propor aos líderes partidários a votação da proposta que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios (PL 4576/21). Ele discursou na abertura da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios e defendeu pautas de interesse dos prefeitos.

Lira: pauta municipalista terá prioridade na Câmara. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados.

Lira quer que a proposta seja votada nesta semana, em razão da presença dos gestores municipais em Brasília.

Conforme o projeto, as associações seriam destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais dos municípios. As associações poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional.

Lira citou ainda outras propostas que estão em análise na Câmara. “A marcha será uma excelente oportunidade para aprofundar propostas, como a que proíbe novos encargos para os municípios sem a contrapartida dos recursos (PEC 122/15), a que estabelece o funcionamento das associações, a correção do piso salarial do magistério e a criação de um fundo emergencial apara catástrofes no brasil”, afirmou.

Lira afirmou que a Câmara tem tratado a pauta municipalista como prioridade nos últimos anos. “É um norte do qual não abro mão, particularmente os anos difíceis em razão da pandemia. A atuação dos deputados em aprovar matérias em interesse dos municípios tem sido bastante intensa e profícua. Já foram aprovadas 81 proposições sobre o assunto e estão tratando 2.839 outras propostas”, destacou.

O presidente lembrou ainda outras propostas que impactam diretamente a vida dos gestores municipais e que foram aprovadas pelo Parlamento. Entre elas, destacou a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também destacou a PEC que viabiliza as contas de Estados e Municípios que não fizeram investimento mínimo em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia.

“Fizemos essa alteração para permitir que os gastos com educação fossem feitos com responsabilidade e que os prefeitos não fossem responsabilizados por improbidade administrativa”, disse o presidente. “Na ausência dessa emenda constitucional, muitos desses prefeitos tornar-se-iam inelegíveis, o que não é justo nem razoável”, salientou.

Veja trecho da fala de Arthur Lira:

No discurso aos prefeitos, no Centro de Convenções, Lira também afirmou que as mudanças aprovadas na Lei de Improbidade Administrativa permitem que bons administradores tenham as condições de exercer suas atribuições. A proposta aprovada em junho do ano passado pela Câmara estabelece a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. “A lei separa o bom do ruim, o joio do trigo”, afirmou Lira.

O presidente Bolsonaro também esteve na abertura do evento dos prefeitos:

Fonte: Agência Câmara de Notícias.