As próximas quarta e quinta-feira (13 e 14) vão ser pontos facultativos no expediente público municipal de Fortaleza em razão do aniversário da capital e início da semana santa, respectivamente. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (11).
A prefeitura considerou
a Lei Municipal nº 7.535, de 16 de junho de 1994, que fixa o dia 13 de abril
como aniversário da capital, bem como a necessidade de disciplinar o
funcionamento da administração pública Municipal; e também que o dia 15 de
abril de 2022 é feriado religioso, definido pelo art. 2º Lei Federal nº 9.093,
de 12 de setembro de 1995, referente à Sexta-Feira da Paixão.
"Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 13 de abril de 2022, alusivo ao aniversário da Cidade de Fortaleza, e o expediente do dia 14 de abril de 2022, alusivo à Quinta-feira Santa", diz o documento.
Exceção
para a Saúde
O DOM explica que a
decisão não se aplica aos servidores municipais detentores de cargos privativos
da área da saúde que exerçam atribuições funcionais nos hospitais integrantes
da rede municipal/municipalizada de saúde.
Os diretores dos
hospitais ficam autorizados a facultarem ou não o ponto facultativo dos
servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da
saúde, prestam serviço de natureza essencial.
O documento também traz
orientações específicas para alguns setores do Hospital Instituto Dr. José
Frota (IJF).
Por fim, o DOM informa
que a decisão não deve afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais
como:
·
Serviços de assistência da saúde de urgência e
emergência;
·
Socorros urgentes;
·
Limpeza pública;
·
Fiscalização e orientação de trânsito;
·
Segurança;
·
Salva vidas.
Ponto facultativo no Ceará
A governadora Izolda
Cela (PDT) anunciou neste sábado (9) que vai decretar ponto facultativo na
próxima Quinta-feira Santa (14) em todo o Ceará. A medida vale para os órgãos e
entidades estaduais. A informação foi publicada em uma rede social.
"Em respeito à
tradição e fé cristãs, decretarei ponto facultativo na próxima quinta-feira
Santa em todo o Ceará. Momento de muita reflexão e oração pelas nossas
famílias, pelo nosso Estado e pelo País", escreveu.
A Sexta-feira Santa, no
dia 15, já é considerado feriado, conforme lei federal.
Por G1 CE
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