O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou nesta quarta-feira (2), através de decisões do desembargador Haroldo Máximo, habeas corpus para os vereadores afastados de Juazeiro do Norte Capitão Vieira e Darlan Lobo (ambos do PTB).
Darlan Lobo e Capitão Vieira (Fotos: Josimar Segundo)
Ambos,
mais o vereador Beto Primo (PSDB), tiveram seus mandatos suspensos por 180
dias. Os parlamentares são alvos na operação ‘Públio Vatínio’, deflagrada pela
Polícia Civil do Ceará (PC-CE) na manhã de 18 de novembro de 2021. A mesma
investiga a exploração do jogo do bicho no estado e crimes contra a
administração pública.
Darlan
já havia pedido um habeas corpus no último mês de dezembro, alegando que o
afastamento do mandato é uma medida “extrema”.
Foi negado.
Já
Capitão Vieira pediu habeas corpus em janeiro deste ano. Na ocasião, sua defesa
alegou que a decisão de afastamento é “genérica” e
que o parlamentar não teria motivo para sair do cargo porque “a hipotética casa de jogos não se situaria em
Juazeiro do Norte, mas na cidade de Barbalha”. Também foi negado.
Habeas Corpus de Darlan Lobo
Desta
vez, a defesa de Darlan alegou que a decisão de afastamento é “genérica” e “carente de fatos atuais e concretos”, pois
não haveria responsabilidade dele pelas licitações da Prefeitura. Foi pedido
retorno imediato ao exercício do mandato.
O desembargador Haroldo Máximo
negou o habeas corpus justificando que a decisão de afastamento é necessária,
pois estava demonstrada a “correlação do exercício do mandato
para com os crimes imputados” na investigação.
Habeas Corpus de Capitão Vieira
A
defesa de Vieira alegou que a decisão de afastamento é “genérica” e pontuou, mais
uma vez, que “a hipotética casa de jogos não se situaria em
Juazeiro do Norte, mas na cidade de Barbalha”.
O
desembargador Haroldo Máximo negou o habeas corpus afirmando que a investigação
mostrou “favorecimento a partir da utilização do cargo
público” e que “é
necessário e proporcional o afastamento do vínculo funcional para o fim de
obstar a influência e desestruturar o poder” da organização
criminosa.
Enquanto isso…
Nos
lugares de Darlan, Capitão e Beto Primo assumiram os suplentes Auricélia
Bezerra, Romão França e Jesualdo Duarte, respectivamente. Os dois primeiros
afastados eram presidente e vice da Câmara de Juazeiro do Norte,
respectivamente. O comando da Casa está interinamente com o vereador Bilinha
(PMN).
( Miséria)
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