Em reunião nacional do Fórum dos Governadores nessa quinta-feira (3), gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis, que prejudica principalmente o consumidor. Relator de projetos que atacam a elevação de valores nas bombas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) garante que há consenso quanto a um deles, o PL 1.472/2021.
Em reunião nacional do Fórum dos Governadores nessa quinta-feira (3), gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis.
Projetos que buscam controlar aumentos são prioridade do Senado neste ano Foto: Agência Senado
A proposta
age em três frentes: o preço de referência, a política de preços no Brasil e a
tributação de combustíveis, explicou Jean Paul aos
governadores. Aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos
Econômicos, na forma de substitutivo, o PL 1.472 cria um fundo de estabilização
do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de
preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de
derivados petrolíferos produzidos no país.
No meio fica
um colchão de amortecimento, alimentado por receitas excepcionalmente auferidas
pelo governo federal durante exatamente esse período de alta, justamente em
função do preço alto do petróleo e do dólar também sobrevalorizado.
Nessa fonte
de amortização, está a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo
bruto. A receita do imposto deverá ser usada para subsidiar a estabilização dos
preços quando os valores do produto subirem.
Também está
sendo trabalhada a inserção da componente custos nacionais da produção de
petróleo dentro da política de preços. Com os governadores, estamos trabalhando
a questão do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação]. Esse é o imposto principal para a arrecadação
dos estados, mas que pode ser trabalhado na forma de alíquota, na forma de
aplicação e na convergência para uma reforma tributária, em curso também no
Congresso.
Coordenador
nacional do Fórum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse
à Agência Brasília que os gestores defendem a proposta de criação do fundo que
não prejudique a receita dos estados, municípios e da União.
“Em conversa
com os governadores, decidimos apoiar a versão mais recente do Projeto de Lei
1.472/2021, que cria um fundo de forma a garantir uma fonte de recursos que não
desequilibre a receita dos estados, União e municípios. O fundo pode ser nossa
saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a
incerteza da alta dos preços”, expôs o gestor do DF.
Também à
Agência Brasília, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que
“o fundo ataca a raiz do problema [alta dos combustíveis] porque ele passa
a tributar, de um lado, a exportação do petróleo e, do outro, a lucratividade
gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. É com esses recursos, fruto
das receitas extras da Petrobras sendo destinadas ao fundo, que podemos fazer a
equalização dos preços para o consumidor”.
Reforma tributária
Jean Paul
sinalizou que vai discutir a questão do ICMS com o relator da reforma
tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A matéria está na
lista de prioridades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesse
início dos trabalhos legislativos.
Vamos falar
com o relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha. Os governadores
reconhecem que tem um papel do ICMS que faz diferença, embora acessoriamente,
para essa alta de preços. Eles estão dispostos a conversar.
Para Jean
Paul, a instituição de um imposto sobre valor agregado (IVA) na reforma
tributária, que unifica a base tributária de consumo, possibilitaria também uma
alíquota uniforme para os combustíveis.
Na proposta
tributária em andamento, o IVA para a União seria chamado de Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins.
Já para estados e municípios seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
originado pela unificação de ICMS e ISS.
“A alta dos
preços dos combustíveis impacta na vida de todos os brasileiros, por isso o
Senado está engajado em encontrar uma solução, assim como a Câmara e o
Executivo. A PEC 110/2019 resolve esse problema de forma estrutural e prevê um
período de transição para os estados se adaptarem. Porém, como a situação é
urgente, a PEC pode ser combinada com outros mecanismos, como o fundo de
estabilização de que trata o PL 1.472/2021. É nessa direção que tenho dialogado
com diversas lideranças, inclusive o senador Jean Paul”, afirmou o senador
Rocha.
Nova PEC
No início
deste ano, a Petrobras subiu novamente os valores para a gasolina (4,85%)
e o diesel (8,08%) para as distribuidoras, após a elevação do preço dos
combustíveis nos postos em cerca de 44% em 2021. Esse é o principal vilão da
inflação nos últimos 12 meses.
Também
preocupado com a disparada nos preços, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT)
protocolou nesta quinta-feira (3) uma proposta de emenda à Constituição (PEC)
que converge para a contenção dos preços.
Nas redes
sociais, o senador explicou que o “debate deve ser aprofundado na formação de
preços da Petrobras, mas também entendo que neste momento precisamos buscar
soluções seguras. A Petrobras está gerando um superávit gigantesco. Enquanto a
média das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa
estatal acumulou mais de 38% por conta dessa política de preços que penalizou o
consumidor”.
Para Fávaro,
a parcela que cabe à União como principal acionista da Petrobras deve servir às
políticas públicas e integralizar um fundo social para as propostas
apresentadas na PEC.
Em linhas
gerais, segundo o senador, a PEC cria um auxílio diesel temporário, de até 2
anos, para caminhoneiros autônomos e estabelece subsídio para famílias de baixa
renda poderem adquirir o gás de cozinha — com ampliação do Auxílio Gás para
cobertura de 100% do valor do botijão, ao invés dos atuais 50%.
Está previsto
ainda o repasse de recursos da União para assegurar a mobilidade dos idosos no
serviço de transporte público coletivo prevista em lei, além da autorização aos
estados, Distrito Federal e municípios para reduzirem tributos sobre diesel,
biodiesel, gás e energia elétrica.
Também está
em análise no Senado o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis
derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo
no mercado internacional.
Fonte: Agência Senado
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