Prefeitos de centenas de cidades brasileiras desembarcam, nesta terça-feira, em Brasília, para a última Mobilização Municipalista de 2021. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) não tinha, até o final da tarde desta segunda-feira, o balanço sobre o número de gestores cearenses que irão a Brasília, mas, pelas informações de bastidores, mais de 40 prefeitos de cidades da Grande Fortaleza e do Interior farão parte das articulações puxadas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Os gestores
acompanham as últimas votações no Congresso Nacional e querem que os deputados
federais e senadores, ao aprovarem qualquer despesa para os municípios, seja
apresentada, também, a origem do dinheiro e a contrapartida da União nesses
novos gastos.
A agenda de prioridade das lideranças municipalistas tem a votação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que pretende proibir a imposição e a
transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos Municípios sem
definir a origem dos recursos para os pagamentos. Há, também, na pauta de
reivindicações dos prefeitos, a votação de outra PEC – a PEC 13/2021, que
retira as penalidades para os Municípios que não atingirem os 25% da Educação
em 2020.
Ao falar sobre os avanços – como o adicional do FPM e o parcelamento das
dívidas previdenciárias, o presidente da CNM, Paulo Zilukoski, alertou, porém,
para outras ameaças aos cofres municipais: seguindo ele, algumas propostas que
tramitam no Congresso Nacional podem agravar as finanças das Prefeituras e,
principalmente, a prestação de serviços essenciais para a população.
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