O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma medida provisória para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda em dezembro, segundo duas fontes do governo informaram à reportagem.
Pelo texto que cria o Auxílio Brasil aprovado no Congresso, a redução da fila de espera depende de disponibilidade no Orçamento.
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O texto também
vai permitir que o governo defina por meio de decreto o valor extra a ser pago
em 2022. Os técnicos trabalham para finalizar a MP a tempo de ela ser publicada
nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).
Hoje, o valor
médio do Auxílio Brasil é de R$ 224,41, pago a 14,6 milhões de famílias, mas
Bolsonaro já prometeu um repasse de ao menos R$ 400 até o fim de 2022, ano em
que ele buscará sua reeleição.
A edição do
decreto para assegurar esse valor no ano que vem depende, porém, da promulgação
da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera a regra
de cálculo do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e
também adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União contra as quais
já não cabe recurso.
A PEC vai
abrir um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 51,1
bilhões serão destinados à ampliação do programa social.
De acordo com
técnicos do governo, a MP vai prever que o valor do Auxílio Brasil para 2022
será definido por meio de decreto, que só poderá ser editado após a aprovação
da PEC e também da modificação do Orçamento, para incluir a despesa adicional
com o programa social.
Para o
pagamento em dezembro, o Ministério da Cidadania vai usar recursos que já
estavam reservados ao programa Bolsa Família -marca das gestões petistas-,
agora substituído pelo Auxílio Brasil.
Segundo um integrante do governo, a parcela
adicional deve custar próximo de R$ 3 bilhões apenas para o mês de dezembro.
Pelo
calendário, os pagamentos deste mês se iniciam na próxima sexta-feira (10), mas
o Congresso ainda não concluiu a votação da PEC dos Precatórios.
Havia o temor
entre integrantes do governo de que a demora na aprovação da proposta
inviabilizasse a implementação do programa ainda este mês.
Mesmo com a
aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, no início de novembro, o Palácio do
Planalto já trabalhava com a edição da MP como uma espécie de plano B para assegurar
o pagamento dos R$ 400 ainda em dezembro, caso a tramitação da proposta no
Senado levasse mais tempo do que o previsto -o que acabou acontecendo.
A Câmara
concluiu a votação da PEC em 9 de novembro, mas o texto sofreu alterações no
Senado Federal, o que torna necessária nova apreciação pelos deputados.
Os presidentes
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociam
um acordo para o fatiamento da proposta, com a promulgação da parte que ficou
inalterada e que inclui a alteração do teto de gastos.
Esse
dispositivo, porém, libera R$ 62,2 bilhões no Orçamento de 2022, espaço que é
insuficiente para acomodar o gasto adicional com o Auxílio Brasil no próximo
ano, segundo um técnico do governo.
Além disso,
congressistas de oposição do governo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF), caso haja a promulgação de parte da PEC antes da nova votação na
Câmara.
No início de novembro, o ministro João Roma
(Cidadania) já demonstrava preocupação com o risco de atraso da PEC dos
Precatórios no Senado.
"Se essa
tramitação [no Senado] se estender até o próximo mês, isso irá inviabilizar que
o benefício de R$ 400 chegue aos brasileiros em dezembro", afirmou o
ministro em 10 de novembro, em entrevista no Palácio do Planalto.
A reportagem
apurou que a ausência de uma perspectiva para a promulgação parcial da PEC foi
um fator decisivo para deflagrar a estratégia de edição da MP que assegura o
pagamento de R$ 400 em dezembro.
Uma reunião
ocorreu nesta segunda-feira (6) entre Pacheco e Lira para discutir a
possibilidade de promulgar trechos do texto, mas, sem ver sinais de avanço
nessa frente, o governo avaliou que era arriscado esperar mais tempo, uma vez
que o pagamento precisa começar no próximo dia 10.
Outra
possibilidade que estava na mesa era rodar uma folha de pagamento
extraordinária em dezembro, apenas com a parcela adicional para o Auxílio
Brasil chegar nos R$ 400, mas a preferência da ala política do governo era a de
assegurar o repasse maior às famílias antes do Natal.
Apesar de a MP garantir o pagamento da parcela maior do benefício
social, a ampliação do número de famílias beneficiadas ainda vai depender da
aprovação e promulgação da PEC dos Precatórios.
FOLHAPRESS
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