O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara.
O
texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em
segundo turno.
Outra mudança que já havia sido prevista pelos
deputados e foi acatada no Senado é a alteração da data em que o presidente da
República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa
a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6).
Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos
governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em
2026.
A PEC segue agora para promulgação de forma que
trechos passem a valer já em 2022. Para isso, a proposta precisa ser
convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro.
0 Comentários