O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (16) que apenas servidores de empresas públicas que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 podem ser reintegrados ao emprego após pedido de aposentadoria voluntária.
No início do ano, a corte havia determinado a impossibilidade de
funcionários efetivos de estatais permanecerem no trabalho depois de se
aposentarem voluntariamente. Agora, o Supremo definiu que essa regra só vale
para quem teve o benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social de
novembro de 2019 em diante.
O tema foi julgado com repercussão geral, o que significa que a tese
aprovada neste processo deverá ser aplicada por todas as instâncias da Justiça
em ações similares.
0 Comentários