O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Ceará, por meio de contratos com a empresa China Meheco Corporation. Segundo o órgão, as investigações não constataram irregularidades que configuram-se ato improbidade administrativa.
O MPF informa que o inquérito instaurado pela Polícia Federal não
encontrou indícios de malversação de recursos públicos e de materialidade de
crimes. Diante disto, foi determinado o arquivamento do inquérito, tendo sido
este homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Para além
disso, houve comunicação ao juízo criminal, que também chancelou o arquivamento.
Em março de 2020, o Ceará recebeu a primeira carga de insumos que
contava com os 200 primeiros respiradores da China, dentre outros materiais
comprados da China. Na época, ventiladores foram distribuídos para unidades de
saúde em Fortaleza e outros oito municípios: Icó, Iguatu, Crateús, Itapipoca,
Maracanaú, Caucaia, Tianguá, Limoeiro do Norte.
A aquisição aconteceu em meio ao aumento das taxas de internação
hospitalar durante a primeira onda da Covid-19. Na época, os leitos de Unidade
de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública e particular do Estado
contabilizavam 86,26% de ocupação.
Em agosto de 2020, o último avião com os 45 respiradores para tratar
pacientes da Covid-19 chegou em Fortaleza. Os equipamentos integraram a remessa
final de 700 respiradores adquiridos da China pelo Governo do Estado.
O Governo do Ceará, por meio da Superintendência Jurídica da Secretaria
da Saúde (Sesa), chegou a notificar a empresa sobre multa no valor de US$
826,39 mil (R$ 4,37 milhões pela atual cotação) por ter atrasado a entrega de
kits de teste rápido para detecção da Covid-19 e outros equipamentos de
proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas cirúrgicas, aventais e
protetores faciais.
Para o secretário de Saúdo do Ceará, Dr. Cabeto, o arquivamento da
investigação "comprova a lisura de todo o processo". "A Sesa
preza pela integridade e transparência dos processos, pilares de uma gestão
responsável da Saúde Pública no Estado'',
Os equipamentos custaram por US$ 23 mil cada, cujo o valor total chega a
US$ 16,1 milhões - equivalente a R$ 82,2 milhões conforme a cotação do dólar à
época. Segundo Cabeto, os respiradores estão sendo fundamentais para
"prestar assistência adequada aos pacientes e evitar que os danos da
pandemia sejam ainda maiores".
O atraso nos respiradores chegou a ser usado por parlamentares de
oposição ao governador Camilo Santana (PT). Desde 2020, o senador Eduardo Girão
(Republicanos) criticou a aquisição desse tipo de aparelho por parte do
Consórcio Nordeste, defendendo possíveis desvios na aquisição dos respiradores
pelo governo cearense. A questão, inclusive, foi colocada como motivo de
apuração pela CPI da Covid.
Fonte: O Povo
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