A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito
da União excedam as despesas.
Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os
municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também
possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem
ferir o teto de gastos públicos.
No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador
Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi
retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória
de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também
retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos,
como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o
auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para
pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio
emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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