Agora que o Congresso e o governo já têm um acordo para retomar o auxílio emergencial, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaram um desafio: passar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo em dois turnos, nas duas Casas, com maioria absoluta e sem alterações no texto. Segundo o senador, a expectativa é pagar o benefício de março a junho, mas o valor ainda não está definido.
O
acordo entre as partes foi firmado ontem. Lira e Pacheco almoçaram com o
ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo,
Eduardo Ramos, para tratar do assunto. A ideia é inserir uma cláusula de estado
de calamidade na PEC para permitir a criação de um novo Orçamento de Guerra
voltado ao pagamento, exclusivo, do auxílio emergencial. Eles esperam definir o
texto durante o carnaval. Na próxima quinta-feira, quer apresentar, na reunião
de líderes, o relatório da PEC do Pacto Federativo, de autoria do senador
Marcio Bittar (MDB-AC), com as alterações, para que seja possível dar início à
tramitação.
Guedes
destacou o compromisso. “Avançamos bastante no compromisso com a saúde, a
vacinação em massa, o auxílio emergencial e a responsabilidade fiscal, um novo
marco fiscal que representa o Pacto Federativo com essa cláusula de calamidade
pública”, disse.
Lira
reforçou que vacinas e auxílio emergencial são “discussões prioritárias para
este momento”. “Vamos cumprir uma agenda básica, mínima, no retorno do
carnaval: o Senado, com apreciação das matérias que estão sob responsabilidade
daquela Casa, e a Câmara, da mesma forma, com a reforma administrativa, sob sua
responsabilidade. Há uma perspectiva de retorno de dispositivos inerentes a
momentos de dificuldade”, afirmou.
O
presidente da Câmara prometeu que o Parlamento dará celeridade aos temas.
Trabalhará para encurtar a fila da imunização, agilizando o trânsito das
vacinas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo,
também, de garantir a normalização das atividades econômicas.
Pacheco
repetiu o discurso de Lira e Guedes sobre a importância dos imunizantes e do
auxílio. “É preciso saber como vamos fazer para que a vacina chegue a todos os
brasileiros. E iniciamos uma medida importante para isso, com a instalação da
CMO (Comissão Mista de Orçamento) para aprovar o Orçamento de 2021, que
permitirá termos recursos voltados ao combate e ao enfrentamento da pandemia e
o auxílio emergencial”, destacou.
Ele
citou a relação de confiança entre o Executivo e o Legislativo para garantir o
auxílio e a vacinação e disse que o Congresso está cumprindo o papel que lhe
cabe. “Há um cronograma de trabalho, por exemplo, para a reforma tributária. Na
semana passada, eu e Lira fizemos uma programação de apreciação da tributária
no decorrer de 2021. Igualmente, a reforma administrativa, que o presidente
Lira já deu encaminhamento oportuno à CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça)”, ressaltou. “E, no Senado, a PEC Emergencial, a dos fundos públicos e
a do Pacto Federativo. É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de
calamidade pública nessa PEC, permitindo que tenhamos condições de fazer a
flexibilização necessária para que haja o auxílio no Brasil”, emendou.
A
PEC Emergencial prevê gatilhos para contenção de gastos. Já a do Pacto
Federativo redistribui recursos entre União, estados e municípios. A dos fundos
públicos, por sua vez, permite ao governo usar para outras finalidades os recursos
atualmente retidos em fundos públicos e vinculados a áreas específicas.
A
medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à
vacinação contra a covid-19 é o destaque da pauta do plenário da Câmara na
próxima quinta-feira, com sessão marcada para as 10h.
A
MP 1026/21 dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os
contratos, determinando, ainda, que a aplicação de imunizantes nos brasileiros
deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.
O
texto retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades
sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do
Reino Unido.
Esse
dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que
perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem,
o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a Anvisa adote
melhores práticas, faça intercâmbios com outras agências e acelere a
autorização dos registros de imunizantes. Segundo ele, não se trata de
“enquadrar a agência”, mas fazer “tudo pelas vacinas”.
A
polêmica com a Anvisa ocorre desde a aprovação da MP 1003/20, que determina que
a agência conceda, em até cinco dias, autorização do uso excepcional de vacina
aprovada, em caráter definitivo ou emergencial, por uma entre nove agências
internacionais sanitárias. Técnicos do órgão querem que o presidente Jair
Bolsonaro vete esse trecho da MP. Mas, o Congresso também pode derrubar o veto
do chefe do Executivo.
Com
informações portal Correio Braziliense
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