A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará contratou a empresa Solar Táxi Aéreo LTDA para prestar serviços de táxi aéreo para “atender às necessidades” dos deputados e da administração da Casa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos do Edital. O valor total do serviço é de R$ 349,2 mil, segundo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Contrato terá vigência até o fim do ano. Foto: ALECE.
A vigência do contrato com a empresa é de um ano,
indo do dia 30 de dezembro de 2020 até 29 de dezembro de 2021. Outros valores
são mostrados no documento disponibilizado no DOE, como dotação orçamentária de
R$ 218,2 mil e R$ 199,9 mil de outros serviços de terceiros.
Veja o extrato do contrato:
CONTRATADA: Empresa SOLAR
TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ/MF sob o n° 13.087.728/0001-44, situada na Praça
Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Terminal de Aviação Geral Sala 03, Bairro Vila
União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60422-721.
OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DOS SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 120/2020 –
Pregão Presencial, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de DEZEMBRO DE 2020 a 29
de DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove
mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903900000200 – R$ 218.250,00
(duzentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais) – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da Casa – CASA;
•011000010103125820736150 00033903900000200 – R$ 190.950,00 (cento e noventa
mil, novecentos e cinquenta reais) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica – VDP.
DATA DA ASSINATURA: 3o/12/2020.. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA –
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Cristiano Lima Braga Silva, pela empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Blog do Edison Silva
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