A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de hoje (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.
Segundo a AGU, a
motivação da veiculação em horário fixo é “para que as informações de interesse
público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”
Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do
programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente,
das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as
obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de
regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.
No dia 23 de outubro, o Ministério das Comunicações
publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições,
critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da
retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão
sonora. Ontem (17), foi publicada uma portaria que autoriza a flexibilização
do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente
previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol
da Seleção Brasileira.
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