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Senado aprovou, neste sábado, o projeto que promete socorrer estados e
municípios na crise desencadeada pela Covid-19, doença causada pelo novo
coronavírus. Os parlamentares discutiram durante todo o dia de ontem o
relatório do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, em negociação
com os líderes e o Executivo, chegou a um acordo para a matéria. Serão cerca de
R$ 60 bilhões repassados a governadores e prefeitos. O presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que vai votar o projeto na próxima
segunda-feira (4) e enviará à sanção presidencial já na terça-feira (5).
Caso a previsão seja confirmada, a primeira das quatro parcelas da ajuda
financeira poderia ser transferida no dia 15 deste mês. Na proposta de ajuda a
estados e municípios, R$ 10 bilhões serão destinados para áreas de saúde e
assistência social para combate ao coronavírus. Desses, R$ 7 bilhões serão
enviados para estados, distribuídos pelos critérios de incidência da Covid-19 e
população. Os municípios ficarão com o valor de R$ 3 bilhões.
O texto aprovado foi uma alternativa ao chamado Plano Mansueto. O Senado
passou a ser o responsável pelo projeto que havia sido proposto pelo Executivo
e aprovado pela Câmara dos Deputados com mudanças neste mês.
“Mantive um debate franco e honesto com o presidente da Câmara dos
Deputados, que estava muito machucado com a decisão do Senado. O Senado Federal
desautorizou uma votação da Câmara com mais de 400 votos. Quando pensamos a
matéria, o Senado passa a ser Casa iniciadora. A gente sabia pela ampla maioria
dos senadores que era o caminho acertado”, declarou.
Antes do início de sessão extraordinária deste sábado (2), o presidente
do Senado apresentou a versão final do relatório sobre o projeto de compensação
a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de
coronavírus. Ele afirmou aos senadores, na abertura da reunião, que buscou
construir um texto que conciliasse o máximo possível os interesses de
governadores, prefeitos, Governo Federal e Congresso Nacional. Também destacou
o desafio de assumir a relatoria da proposta e pediu o apoio dos senadores para
a aprovação da proposta.
“Tenham certeza que chegamos hoje no possível, no razoável, e não
esqueçam que (o projeto) foi construído com a Câmara dos Deputados e com o
Executivo”, disse o senador.
Mudanças
O parecer de Davi foi pela aprovação da matéria, do senador Antonio
Anastasia (PSD-MG), com mudanças. A alternativa ao Plano Mansueto proposta no
relatório final pode render uma transferência direta de R$ 60 bilhões às
unidades federativas, mais do que os R$ 40 bilhões aprovados pelos deputados,
além de suspensão de dívidas e outras medidas, segundo o relatório.
Diante das queixas de alguns estados com relação à divisão do montante,
o presidente do Senado ressaltou que fez diversos cálculos com ajuda de
assessores e consultores do Senado para chegar a uma regra “possível”. “Passei
15 dias estudando a fórmula que era boa. Quando eu colocava uma fórmula, eu
atendia uma região e desatendia outras”.
Alcolumbre destacou por diversas vezes que manteve diálogo com o
presidente da Câmara e com a equipe econômica do Executivo, com o aval do
presidente Jair Bolsonaro, para construir o texto alternativo e escapar do veto
total à proposta, que vinha sendo anunciado pelo Governo.
O texto foi elogiado pelo líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra
(MDB-PE). Segundo ele, Alcolumbre “soube preservar as pontes de entendimento
com o governo federal em momentos críticos”. “Isso é importante para o Brasil,
para a nossa democracia. O texto de hoje é que vai viabilizar o instrumento de
ajuda aos estados e municípios brasileiros”, declarou durante sessão. O senador
Eduardo Gomes (MDB-TO) destacou a “habilidade” do presidente na condução da
matéria. Ele disse que o projeto é um “tipo de matéria que cada um dos
senadores tem uma versão”.
Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), os repasses que já podem chegar aos
municípios e estados ainda neste mês não vai funcionar para “acudir prefeito
nem governador, mas sim ao povo brasileiro”. A parlamentar destacou o “esforço”
da Casa “para que tudo chegasse a bom termo”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a divisão dos recursos entre
estados e municípios, além de destacar que a decisão de retirar do texto
profissionais da área da saúde, segurança e defesa é “uma questão de justiça”.
O parlamentar criticou, no entanto, o congelamento salarial por 18 meses. Ele
diz que o prazo “ultrapassa a pandemia”.
Contrapartida
A maior parte do tempo das discussões do relatório do presidente do
Congresso Nacional foi concentrada nas contrapartidas que previa o projeto para
a concessão do recurso.
No relatório votado pelos senadores ficou previsto contrapartidas para a
liberação dos dinheiro a prefeitos e governadores para o combate à pandemia. Um
deles é a proibição do reajuste dos salários dos servidores. Profissionais da
saúde e da segurança ficaram de fora da proibição, após acordo durante a
sessão.
A matéria também impede a reestruturação da carreira dos profissionais,
além de bloquear a concessão das progressões a funcionários públicos durante um
ano e meio.
Por outro lado, o texto autoriza estados e municípios negativados a
receber os recursos. Pela legislação atual, há impedimentos para repasse de
recursos a gestões inadimplentes. O projeto também suspende o pagamento das
dívidas com a União até janeiro de 2021 e permite a renegociação de débitos com
bancos brasileiros e estrangeiros.
Foram apresentados ao relatório apenas dois destaques, após diversas
lideranças retirarem as suas sugestões durante os debates da sessão de ontem.
Todos os 81 parlamentares votaram a matéria.
Queda de braço
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, neste sábado,
que o Parlamento chegou a uma encruzilhada e que é necessária atenção para
independência e harmonia entre os Poderes. A afirmação foi feita em sessão
deliberativa do projeto de auxílio a estados e municípios para despesas
relativas às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.
O texto do projeto foi apresentado por Alcolumbre e, para a votação,
recebeu 249 emendas.
Alcolumbre afirmou que compatibilizar os interesses regionais em um país
tão desigual é um grande desafio e, por isso, a semana de votação do projeto
foi de um clima muito tenso. Nesse cenário, ele admitiu ter pensado muito antes
de assumir a relatoria da matéria, mas disse que preferiu sair da função de
mediador, apesar de muito mais cômoda. “Poderíamos ter criado uma relação de
muita dificuldade com a Câmara dos Deputados. Ouvi muitas críticas, mas fizemos
o que era certo e com a consciência da obrigação do cargo de senador e de
presidente do Senado”, afirmou.
Na ocasião, ele voltou a citar a queda de braço entre Senado e Câmara
por causa da decisão dos senadores de votar um projeto diferente do aprovado
pelos deputados e disse que teria sido mais cômodo colocar em votação projeto
da Câmara, que seria vetado.
Além disso, lembrou o momento delicado em que os presidentes da Câmara e
da República começaram a trocar farpas sobre o projeto e sobre a democracia.
Para chegar ao texto apresentado, o relator afirmou ter passado 15 dias
analisando as opções para chegar a uma fórmula que atendesse a todas as
regiões. Na sessão, ele ressaltou que a proposta chega a R$ 60 bilhões, fora os
indiretos, enquanto a proposta original era de R$ 40 bilhões.
O senador também agradeceu a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro
e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foto: Agência Senado-Fonte: Diário do Nordeste.
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