O governo federal
extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória
foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite
de terça-feira (7).
A extinção do PIS-Pasep já estava prevista | Marcelo Camargo/Ag.Brasil |
De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas
contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O
governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população
após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
A ideia do Ministério da Economia é transferir esse
montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos
para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas
das famílias.
Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS
em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até
R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública
e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da
pandemia de coronavírus.
Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem
estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de
trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as
demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Os saques serão efetuados conforme cronograma de
atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será
permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de
titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta
bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde
que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.
Como se trata de uma medida provisória, a operação
tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.
Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham
um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Também nesta terça, o governo publicou edição extra
do Diário Oficial com o decreto que regulamenta a operação do pagamento do
auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve
atender 54 milhões de pessoas.
FOLHAPRESS
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