Ações na Justiça
tentam impedir a posse do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral da
Polícia Federal. Os pedidos feitos por partidos e movimentos políticos alegam
"abuso de poder" e "desvio de finalidade" na escolha do
novo chefe da corporação.
Amigo da família Bolsonaro, Ramagem já teve o nome oficializado no cargo com publicação no Diário Oficial. | Reprodução. |
Nesta terça-feira
(28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou, via Diário
Oficial, o nome de Ramagem para o cargo de diretor-geral da instituição. A
posse, contudo, ainda não está marcada.
Até 12h às desta
terça, ao menos quatro ações pediam a suspensão da nomeação de Ramagem alegando
que o chefe do Executivo praticou "aparelhamento particular" ao
indicá-lo para a função.
A base dos pedidos é
a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão na última
sexta-feira (24) alegando interferência do presidente da República na Polícia
Federal.
Moro afirmou que
Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da PF para
poder "colher informações" e "relatórios" diretamente. O
ex-ministro afirmou que Bolsonaro tentava, assim, influenciar investigações em
curso.
Ramagem é homem de
confiança do presidente e de seus filhos. Ele se aproximou da família Bolsonaro
durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a
presidente após o episódio da facada contra Bolsonaro.
Carlos Bolsonaro é um
dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente da decisão que o
levou ao comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em junho passado.
O PDT entrou com um
mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando "abuso de
poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para o posto. O
relator será o ministro Alexandre de Moraes.
Um outro caso
relatado por Moraes está entre os motivos que levaram a demissão do antigo
diretor geral da PF Maurício Valeixo.
Em trocas de
mensagens apresentada por Moro, o presidente Jair Bolsonaro pede a troca de
comando na PF com base em uma informação de que a corporação estaria
investigando deputados bolsonaristas. Em resposta, Moro diz que a investigação
é conduzida pelo ministro Moraes.
"Este inquérito
é conduzido pelo ministro Alexandre no STF, diligências por ele determinadas,
quebras por ele determinadas, buscas por ele determinadas. Conversamos em
seguida às 9h", em referência ao encontro que teriam na manhã de
quinta-feira quando o presidente confirmou a troca no comando da PF
desencadeando a crise que levou a saída do ex-juiz da Lava Jato.
O PSOL, através do
deputado federal Marcelo Freixo (RJ), entrou com ação, mas preferiu contestar a
nomeação à primeira instância da Justiça. "Não permitiremos que o presidente
transforme a PF numa polícia política a serviço da família", afirmou.
Os senadores Randolfe
Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede, também acionaram o
Judiciário.
Os parlamentares
pediram para que fosse anulada a exoneração de Maurício Valeixo e suspensas
novas nomeações. A ofensiva, porém, foi rejeitada pelo juiz Ed Leal, da 22ª
Vara Federal Cível do DF.
Ranfolfe, através de
sua assessoria, avisou que irá recorrer à segunda instância.
O coordenador do
Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, confirmou que o grupo político
também entrou com uma ação contra a posse. "Sua nomeação –para agir como
lacaio do Bolsonaro– fere o princípio da finalidade, da impessoalidade e da
moralidade", disse o coordenador do MBL.
Bolsonaro sinalizou a
aliados que não pretende desistir da escolha do amigo da família para o comando
da PF.
Reservadamente à
reportagem integrantes do STF avaliam que não há impedimento legal para Ramagem
assumir o cargo mesmo tendo ligações pessoais com o clã Bolsonaro. Os ministros
ouvidos lembram, no entanto, que o histórico recente do Supremo demonstra que o
cenário político também é levado em consideração em decisões desta natureza.
Um dos exemplos citados
foi a tentativa da então presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil em 2016. Em tese, ele preenchia
os requisitos constitucionais para a função, que é ser brasileiro, ter mais de
21 anos e não estar com os direitos políticos cassados, mas acabou barrado pela
Corte.
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