Prefeito de Altaneira, Dariomar, durante uma live para anunciar o plano de contingência. (FOTO/ Reprodução). |
Texto: Nicolau Neto
O prefeito de Altaneira Dariomar Rodrigues (PT) determinou, na manhã desta sexta-feira, 20, que todos os estabelecimentos do município devem fechar, salvo aqueles considerados essenciais, como farmácias, hospitais, laboratórios de análises clínicas, distribuidoras e revendedoras de água e gás, estabelecimentos bancários, dentre outros.
As medidas que começam a valer a partir de hoje terão prazo de 10 dias e visam a saúde pública em atenção à pandemia de Convid – 19 e corrobora com aquelas adotadas ontem (19/03) pelo governador Camilo Santana (PT).
Fazem parte das medidas distribuídas no Decreto Nº 007, de 20 de março de 2020, e publicizadas nas redes sociais e no portal oficial do município, o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, igrejas, templos e quaisquer prédios de instituições religiosas; academias, comércio do varejo e, ou, atacado. Ainda em conformidade com o documento, as feiras livres que ocorrem aos domingos estão suspensas e o mercado público municipal também será fechado.
Não são afetados pela medida os estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, laboratórios para análises clínicas, farmácias, distribuidoras e revendedoras de gás e água, distribuidoras de energia elétrica, rádio, postos de combustíveis, estabelecimentos bancários, funerárias, padarias, lojas para produtos de animais e supermercados/congêneres.
O decreto ainda estabelece ponto facultativo nas repartições internas e externas da prefeitura até o dia 27, ressalvando os servidores/as de área da saúde e da segurança pública, além dos funcionários da coleta de lixo, destacando que essas medidas podem ser alvo de avaliação, prorrogando caso necessário.
O decreto não menciona multa em caso de descumprimento das medidas, como fez o governo do estado.
Clique aqui e confira o Decreto nº007/2020.
As divulgações da administração sobre as ações de prevenção ao Covid – 19 não vinham sendo publicizadas no portal oficial do município, o que foi alvo de críticas do advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho em texto publicado na manhã de hoje em seu Blog. Ainda nesta manhã, os decretos e o plano de contingência foram publicados no portal.
Clique aqui e confira o Decreto nº007/2020.
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