O primeiro pedido de
impeachment protocolado contra o presidente Jair Bolsonaro depois dos protestos
governistas chegou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
De acordo com o
pedido do deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF), o presidente cometeu
crime de responsabilidade ao incentivar a manifestação contra o Congresso e o
Poder Judiciário.
"Apresenta
denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por
crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) apoio e convocação
a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos
em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março
de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos", diz o ofício da Câmara.
No dia 7 de março,
durante uma escala em Boa Vista (Roraima) para uma viagem à Flórida (EUA),
Bolsonaro fez um discurso para cerca de 400 pessoas. Ele disse que a
mobilização popular não era contra o Legislativo ou o Judiciário, mas
"pró-Brasil".
Além disso, o
deputado cita outras ações de Bolsonaro que constituiriam crime de
responsabilidade. Entre elas, estão as ofensas de cunho sexual à repórter da
Folha de S.Paulo Patricia Campos Mello feitas pelo presidente.
É citada ainda no
pedido a declaração de Bolsonaro, que disse, sem provas, que o primeiro turno
das eleições de 2018 foi fraudado.
Não é o primeiro
pedido de impeachment do presidente que chega à Câmara. Já foram protocolados
outros dez.
O primeiro, de 5 de
fevereiro de 2019, foi arquivado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Os outros aguardam despacho do deputado para decidir se seguem em
tramitação ou não.
Em entrevista à Folha
de S.Paulo, Maia disse que, apesar das sucessivas crises com o Congresso,
Bolsonaro ainda está distante do cenário envolvendo a ex-presidente Dilma
Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016.
"Ela perdeu as
condições de governar. Isso faz parte dessa ruptura dessa relação. O governo
Dilma desorganizou a relação com grande parte da sociedade", disse.
"O processo de
impeachment, além do crime caracterizado, tem de estar suportado por uma crise
quase de ruptura desse governo com parte importante da sociedade",
ressaltou.
Ainda nesta terça, o
Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da
União), pediu que a corte apure a conduta de Bolsonaro nas manifestações de
domingo.
Na ocasião,
contrariando recomendação médica, uma vez que ainda segue protocolo por ter
tido contato com pacientes com coronavírus, e na contramão de apelos do
ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Bolsonaro compareceu aos atos
pró-governo e críticos ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Após percorrer
diferentes pontos de Brasília de carro, o presidente se dirigiu ao Palácio do
Planalto e passou a acenar para manifestantes do alto da rampa do edifício.
Depois, se aproximou de simpatizantes, tocou diversas mãos e segurou celulares
para tirar selfies.
Segundo a
representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP de Contas Lucas Rocha
Furtado, diversos preceitos constitucionais estabelecem como dever do Estado e
de seus agentes atuar na defesa da saúde pública.
"Reportagem do
jornal Folha de S.Paulo [sobre a participação de Bolsonaro nas manifestações]
revelou que, às escâncaras, o presidente, nos fatos noticiados, flagrantemente
negligenciou esses preceitos constitucionais", escreveu o subprocurador.
"Além disso,
pode o presidente até mesmo ter incorrido na prática do crime tipificado no
artigo 268 do Código Penal: 'infringir determinação do poder público, destinada
a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'", afirmou.
O TCU ainda avaliará
a representação para decidir se cabe a abertura de um processo a respeito.
FOLHAPRESS
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