A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que prevê
concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores
informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
Lula Marques |
A ajuda, que ganhou o apelido de "coronavoucher", foi aprovada
por votação simbólica em sessão em que os deputados participaram virtualmente.
Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
estiveram presentes no plenário. Agora, o texto vai ao Senado.
Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais.
Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.
O relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG), decidiu aumentar o auxílio
para R$ 600 após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender o novo
valor em declarações no Palácio da Alvorada.
"Está em R$ 500 e talvez passe para R$ 600. Eu conversei com o
Paulo Guedes [ministro da Economia] ontem [quarta] e eu não tomo a decisão sem
falar com o respectivo ministro", disse. "Pode ser, mas eu não sei
quantos bilhões a mais a cada R$ 100, para você ter uma ideia", acrescentou.
Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto deve ficar em R$ 44
bilhões durante os três meses.
Maia elogiou a decisão do relator e parabenizou o presidente pela
decisão.
"Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo, mostrando
que aqui no Parlamento nós recebemos uma proposta de R$ 200. E com diálogo com
o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, nós agradecemos",
afirmou no plenário.
Mais cedo, o presidente da Câmara havia defendido a necessidade do
auxílio.
"Se nós precisamos garantir o isolamento das famílias nós temos que
dar previsibilidade, como tenho falado, e a renda para que essas pessoas passem
pelos próximos 30 dias", disse.
A intenção é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação
financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.
O projeto prevê prorrogação do prazo de três meses por ato do Executivo,
enquanto durar a crise.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria,
seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não
pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do
Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio.
Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que
for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período
em que vigorar a ajuda emergencial.
As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também com a
mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança
digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes
dos beneficiários.
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita
de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes
individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro
Único do governo federal até 20 de março.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de
remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC
(benefício pago a idosos e deficientes carentes).
Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o
BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50
mensais) por integrante –antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou
seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar
impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito
por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.
O texto aprovado nesta quinta retoma até 31 de dezembro deste ano o teto
de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de
janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.
O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá
voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública,
conforme critérios definidos em regulamento.
O texto também autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor
de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o
auxílio-doença.
O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem
estiver na fila para solicitar o BPC.
Mais cedo, os deputados tinham aprovado projeto que suspende por 120
dias a obrigatoriedade de hospitais e santas casas cumprirem metas
estabelecidas pelo SUS (Sistema Única de Saúde). O texto vai ao Senado.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS)
afirma que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo
canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.
"Como as avaliações do cumprimento das metas quantitativas e
qualitativas dos contratos impactam nos repasses dos valores financeiros
contratualizados, importante garantir, por instrumento legal, os repasses dos
valores financeiros contratualizados, em sua integralidade, neste período que
exigirá o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços ao
SUS", afirma.
FOLHAPRESS
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