O Estado do Ceará
conseguiu reproduzir os dados positivos que foram vistos nas ruas durante o ano
de 2019 também no Sistema Penitenciário. Assim como o número de Crimes
Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – que aglomeram dados de homicídios, feminicídios,
latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – reduziu, nos últimos dois
anos, as mortes violentas ocorridas em unidades prisionais cearenses caíram
abruptamente.
No ano passado, foram
contabilizados três assassinatos em três presídios do Estado; os casos
ocorreram em Fortaleza, Guaraciaba do Norte e Caridade. Em 2018, foram
registrados 49 homicídios dolosos em espaços de privação de liberdade. Em
números totais, a redução, em um ano, foi de 93,8% – o que ascende a questão
para entender quais foram os motivos para tamanha diminuição.
Fatores
Conforme o titular da
Secretaria da Administração Penintenciária (SAP), Mauro Albuquerque, que
assumiu a Pasta em janeiro do ano passado, a redução no número de mortes foi
possibilitada por uma soma de diversos fatores.“A partir do momento que a gente
controla as unidades prisionais, faz uma vigilância aproximada, procedimento,
qualquer situação que aconteça, a gente intervém de imediato. Nós salvamos
várias vidas nesse ano de 2019. O preso está sob tutela do Estado, e a gente
tem que proteger a vida dele”, ressalta o secretário.
A presença do Estado nos
presídios, de acordo com Mauro Albuquerque, foi possibilitada graças a algumas
políticas públicas aplicadas pela SAP. “É um conjunto de ações. As cadeias, às
vezes, tinham apenas um agente para tomar conta. Se ele visse um matando o
outro, o que ele ia fazer? Hoje, há vários agentes, houve o fechamento (das
cadeias públicas do interior), a tirada dos celulares, cortando a comunicação
imediata, causa um retardo geral nessa situação”, argumenta.
A advogada da Pastoral
Carcerária do Ceará e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Ruth
Leite, contudo, considera a redução muito positiva, embora não tem certeza da
veracidade das informações. “São números que a gente desconfia. Temos notícia
de que muitos presos morreram em hospitais, supostamente por causas naturais, a
gente tem denúncia por omissão de socorro. Está obscuro, e os números não estão
falando no nosso entendimento”, avalia.
Políticas
De acordo com Ruth
Leite, a razão para a diminuição dos assassinatos em presídios está em dois
principais fatores: o fechamento das cadeias no interior e a contratação de
agentes penitenciários pelo Governo do Estado. “Foram mais de 100 cadeias,
então são mais de 100 oportunidades de morte. Só com isso, houve melhoria, pois
a maioria das fugas e motins também ocorriam no interior, (assim como) a grande
quantidade de mortes”.
O secretário da
Administração Penitenciária afirma que, em decorrência do fechamento das
cadeias interioranas, houve reagrupamento de 800 agentes, além dos mais de 600
chamados por meio de concurso público. “É uma força de trabalho de mais de
1.400 agentes, então, com isso distribuído, nós reforçamos a operação dentro
das unidades prisionais”, aponta. Atualmente, de acordo com Mauro Albuquerque,
há 14 cadeias ainda em funcionamento no Ceará.
Inconsistências
Dados do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
repassados pelo Governo do Estado sobre as mortes em presídios no ano de 2018,
contudo, mostram números diferentes aos 49 casos registrados pela Secretaria da
Segurança Pública. No sistema, há a marcação de 33 óbitos criminais, três
óbitos naturais/por motivos de saúde, um por suicídio e 43 com causa
desconhecida.
Até junho de 2019, havia
sido contabilizado apenas um homicídio doloso no sistema penitenciário
cearense, além de 13 óbitos naturais, quatro suicídios e cinco por razões
desconhecidas.
Tortura
Apesar da redução nos
números de mortes violentas no Ceará, a Pastoral Carcerária ainda recebe
denúncias de tortura no Sistema Penitenciário, mesmo após o Mecanismo Nacional
de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Governo Federal ter constatado
indícios do crime.
“A gente recebe
denúncias de tortura diariamente, só que 99% não têm coragem de formalizar a
denúncia, de se identificar. Fica apenas na parte espiritual, a gente vai
rezar, a gente vai ajudar, mas não pode agir. As que se dispuseram a formalizar,
nós formalizamos”, narra Ruth Leite, ao pontuar que há, pelo menos, seis
processos sobre o tema abertos.
Na visão da Pastoral, as
torturas ocorrem por “decisão política da gestão”. “É um crime hediondo, mas os
órgãos que estão responsáveis estão silenciosos, omissos”, acredita a advogada.
Na visão do secretário Mauro Albuquerque, porém, há total respeito à dignidade
humana e os casos denunciados são em razão de brigas entre os internos.
“Eles usam um ou outro
preso que se machucou durante o confronto como se fosse um ato contínuo e não
é. O que eu mais despacho para a CGD (Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário) são denúncias e a gente
apura o mais rápido possível para poder ser bem transparente. A CGD e o
Ministério Público são responsáveis pelas investigações, e a gente tem dado
suporte para isso ser esclarecido. Se houve desvio de função, vai ser apurado”.
Diário do
Nordeste
Por Redação
Miséria.com.br
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