A pressão do presidente Jair Bolsonaro por uma
revisão na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre combustíveis, a fim de reduzir o aumento do preço ao consumidor
nas bombas vai mobilizar Brasília nesta semana. Na segunda-feira (10), o Comitê
dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) volta a se
reunir para debater o tema. E na terça (11), será a vez do Fórum dos
Governadores, que realizam sua primeira reunião do ano sob fogo cruzado com o
presidente da República, Jair Bolsonaro.
Num impasse que já dura mais de um mês, desde o
acirramento das tensões entre Estados Unidos e Irã, quando o petróleo saltou
3,6%, e Bolsonaro teve a ideia de compensar a elevação no preço do petróleo com
a diminuição nas alíquotas do ICMS, imposto de competência estadual, os rounds
na disputa vêm se acirrando. E o presidente da República propôs o desafio de
ambos entes federativos - Estados e União - zerarem todos os impostos que
incidem nos preços dos combustíveis.
Essa proposta já havia sido rejeitada pelos
secretários de Fazenda dos Estados no último encontro do Comsefaz em Brasília,
em 21 de janeiro. Na pauta da reunião, os representantes estaduais demonstraram
que o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos
Estados. As alíquotas cobradas variam por ente da federação e podem chegar a
34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo
dados da Fecombustíveis.
Em carta pública divulgada logo após a reunião, os
secretários afirmaram que o ICMS não é o responsável pela alta dos combustíveis
e solicitaram que o governo federal encontrasse outra forma de blindar o preço
da gasolina e do diesel.
“Os expressivos aumentos no preço dos combustíveis
ocorridos desde 2017 não decorrem da forma de tributação, mas sim da mudança na
política de preços da Petrobras, além de aumento de tributos federais sobre
combustíveis, ocorrido em 2017”, diz a carta dos secretários, garantindo que
não houve alterações na incidência de impostos estaduais como o ICMS nos
combustíveis nos últimos anos.
COMITÊ
Ao divulgar a carta, o presidente do Comitê dos
Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael
Fonteles, acrescentou que, hoje, o que influencia o preço da gasolina e do
diesel é o preço mundial do petróleo. “A dificuldade acontece quando tem um
movimento externo, em função da política de preços da Petrobras, que pode ser revista
sem mexer no ICMS dos estados”, afirmou.
Rafael Fonteles disse ainda que deveria “ficar a
cargo da Petrobras e da União criar mecanismos para que os aumentos súbitos do
petróleo não sejam passados para a população”. Foi o que bastou para irritar
Bolsonaro.
Carta contesta críticas feitas pelo presidente
Na semana passada, após novos ataques do presidente
por meio da redes sociais, 23 dos 27 governadores, entre eles o governador do
Pará, Helder Barbalho, subscreveram uma carta reagindo às críticas feitas pelo
presidente Jair Bolsonaro, que responsabilizou os estados pela manutenção do
preço da gasolina em níveis elevados.
“Os governadores têm enorme interesse em viabilizar
a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas
possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns
institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.
Eles destacaram que as unidades federativas são
autônomas para decidir a alíquota do ICMS e que o imposto é responsável pela
“principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à
população “.
Os gestores sugeriram ainda que o governo federal
“explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”.
“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das
receitas de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico), advindas de operações com combustíveis”.
Área técnica da União não deve fazer proposta formal aos governadores
Sem solução e descartada qualquer redução de
alíquota do ICMS sobre combustíveis, fontes do Ministério da Economia afirmaram
ao DIÁRIO que a área técnica do governo não deve fazer proposta formal aos
governadores durante o encontro na próxima terça.
Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o
governo federal também tentou convencer os estados a baixar a alíquota, dessa
vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação. Na época, chegou a
convocar reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que
acabou não acontecendo.
Entre os secretários estaduais, há a possibilidade
de que o Comsefaz debata a proposta de criação de um fundo federal de
estabilização de preços. A ideia já foi aventada durante a greve dos
caminhoneiros pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda
de São Paulo.
FUNDO
Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os
preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse e utilizando o
dinheiro quando a cotação do barril subisse.
Nos últimos cinco anos, a fatia dos impostos foi a
que mais cresceu entre os diversos componentes que compõem os preços da
gasolina e do diesel vendidos no país. Sozinha, a parcela dos tributos federais
na gasolina mais do que dobrou no período.
Entre 2014 e 2019, o valor dos tributos federais
subiu de R$ 0,26 (já corrigido pela inflação) para R$ 0,68 por litro, alta de
164,3%.
O governo federal cobra dois impostos sobre os
combustíveis: PIS/Cofins e Cide. Em 2018, durante a greve dos caminhoneiros,
zerou a alíquota deste último para o diesel, uma das medidas para desmobilizar
o movimento que parou o Brasil por duas semanas.
Assim, a alta no valor cobrado pelo governo federal
sobre as vendas de diesel foi menor, de 82,8%, já descontada a inflação. Em
novembro de 2019, os tributos federais representavam 9% do preço final do
produto, ante 6% seis anos antes.
Embora seja maior, a parcela de tributos estaduais
cresceu menos no período. Na gasolina, a alta do valor médio arrecadado por
estados subiu 19,23% acima da inflação, passando de R$ 1,04 (corrigido pelo
IPCA) a R$ 1,24 por litro. O ICMS representava em novembro 28% do preço final
do combustível.
Luiza Melo/BSB.
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