Medida foi anunciada no mesmo dia em que os
deputados estaduais assinaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) contra as associações.
O governador Camilo Santana (PT) assinou decreto, na tarde
desta quarta-feira (19), bloqueando o repasse da verba descontada na folha de
pagamento de policiais e bombeiros militares às cinco associações alvos de
denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE).
A decisão foi anunciada no mesmo dia em que começou a
tramitar na Assembleia Legislativa o pedido de criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as agremiações e ocorre em meio
a atos de paralisação de grupos policiais em Fortaleza, Região Metropolitana e
no interior do Estado.
São atingidas pela medida a Associação dos Profissionais de
Segurança (APS), a Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), a
Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará (Aspramece), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado (Assof) e a Associação Beneficente de
Subtenentes e Sargentos (ABSS).
Nos últimos seis anos, elas receberam R$ 66,1 milhões a
partir do desconto na folha de pagamento dos servidores.
O Sistema
Verdes Mares tenta contato com as associações.
Justiça
Na segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública do MPCE
solicitou o bloqueio de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras
das cinco associações, caso ocorresse paralisação total ou parcial das
atividades de segurança pública. E pediu que o Governo do Estado aplicasse a
suspensão das consignações em folha de pagamento por 90 dias.
Na denúncia, o Ministério Público aponta indícios de que a
verba pode estar sendo usada em mobilizações que têm culminado em paralisações
de policiais no Ceará.
No início desta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará
proibiu as cinco associações de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate
de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a
carreira militar”, além de ações que tratem da “deflagração de greve e/ou
qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”.
Além dessa determinação, a Seção Criminal do TJCE manteve
decisão que determina que agentes de segurança poderão sofrer sanções e até
serem presos por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no Estado.
Apoio federal
Nesta quarta-feira, o governador afirmou, em pronunciamento,
que entrou em contato com o Governo Federal para solicitar apoio de tropas
federais para “garantir a segurança da população” diante das “ações de
vandalismo” que vêm sendo praticadas por policiais contra a segurança pública
desde a tarde desta terça-feira (18).
O chefe do executivo estadual disse ainda que as “ações
criminosas”, realizadas “por homens mascarados – alguns policiais – e por
mulheres que se apresentam como esposas de militares”, não somente prejudicam a
segurança pública do Estado, como ainda apresentam “interesses de pequenos
grupos, que se aproveitam da boa fé da tropa para mentir, ganhar dinheiro e
para se projetar politicamente, especialmente em anos de eleição como este”.
Foto: Helene Santos
Fonte: Diário do Nordeste
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