FOTO: TV Verdes Mares – reprodução
Os motoristas e motociclistas permissionários do transporte individual
de passageiros em Juazeiro do Norte, que incluí taxistas e mototaxistas, têm
até o dia 31 de maio para efetuar o recadastramento anual do serviço.
O procedimento garante a emissão de um novo alvará para o exercício
legal da atividade ao longo de 2019. De acordo com o Departamento Municipal de
Trânsito (Demutran), em Juazeiro, atualmente cerca de 350 taxistas e 1.700
mototaxistas possuem licença para explorar o serviço de transporte de
passageiros.
O gerente do setor de transportes do Demutran, Josivaldo Pereira,
ressalta que o recadastro é condição obrigatória para a continuidade na
prestação do serviço. “Esse procedimento é fundamental para que a gente
constate quais veículos estão em condições adequadas para o transporte de
clientes, de maneira que possam garantir conforto e o máximo de segurança
possível”, afirma, acrescentando ainda que o prazo de vencimento da autorização
emitida no ano passado se esgota no último dia do próximo mês, e a partir de
junho começa a vigorar o alvará de 2019.
Segundo o Demutran, o profissional que não efetuar o recadastro e for
identificado exercendo a profissão com alvará vencido terá seu veículo
recolhido para o depósito do órgão, sendo liberado para circulação somente após
o cumprimento de todas as formalidades para a regularização da atividade.
Conforme explica Josivaldo, o recadastramento dos permissionários
compreende etapas de vistorias dos itens de segurança, avaliação dos condutores
e checagem dos documentos para o exercício da atividade.
Cada profissional, para o recadastramento, deve apresentar: Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), RG, CPF, CRV, CRLV, comprovante de residência e
atestado de antecedentes criminais. Além disso, é necessário apresentar
comprovante de pagamento das taxas de alvará e ISS- Imposto Sobre Serviços
referentes a 2019.
“Para permissionários dos veículos de duas rodas, em específico, é
obrigatório também apresentar o certificado do curso de mototaxista”, destaca o
gerente.
Clandestinidade Conforme a diretoria do Demutran de Juazeiro, o órgão
tem realizado blitzes itinerantes em diversos locais do município, na tentativa
de identificar taxistas e moto taxistas que estejam exercendo a atividade de
forma clandestina, sem a devida autorização do poder público municipal.
“As fiscalizações geralmente surgem a partir de denúncias de
profissionais regularizados ou dos próprios clientes”, ressalta Josivaldo
Pereira, alertando que o exercício ilegal da profissão configura contravenção
penal, sujeitando o infrator ao pagamento de multas ou detenção.
(Jornal do Cariri)
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