Relatório
foi apresentado na comissão especial sobre unificação das polícias
O deputado Vinícius Carvalho
(PRB-SP) apresentou nesta quarta-feira (4) seu relatório na comissão especial
da Câmara dos Deputados que estudou a unificação das polícias Civil e Militar.
Sua proposta prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado
“ciclo completo”, unindo as duas polícias em uma única corporação.
A proposta de Carvalho está
prevista em uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto começará a ser
discutido pela comissão na próxima semana. Mesmo em caso de aprovação na
comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a
tramitar na Câmara.
Carvalho propõe um novo modelo de
polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se
transformaria em “polícia estadual” com ações ostensivas e de apuração de
infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar “polícia
estadual investigativa”, com a missão de apurar infrações penais de alta
complexidade.
“Não tem como uma polícia começar
um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crimes no
nosso País: 8% em média”, disse.
Não há hipótese de redução
salarial, mesmo em caso de unificação das polícias. Vinícius Carvalho cita
outros princípios que deverão orientar o novo modelo policial.
“A
valorização dos profissionais de segurança pública tem que existir. A carreira
única dos policias: aquele que entra deve ter a possibilidade de chegar ao
posto de comando. Uma atuação de órgãos de controle externo para verificar e
acompanhar a atividade policial”, acrescentou.
A PEC proíbe a sindicalização e a
greve de policiais e prevê unidade na doutrina, além de formações inicial e
continuada em uma única academia de polícia. Acaba a Justiça Militar dos
estados. E os bombeiros também perderiam a vinculação militar.
No texto, Vinícius Carvalho
defende a valorização dos princípios de polícia comunitária e a atuação
policial “orientada para a pacificação social e para o uso ordenado e
progressivo da força”.
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